Palestra reúne diferentes profissionais para debater a reforma trabalhista na prática

Encontro realizado pela AACO reuniu profissionais de diferentes áreas para debater a reforma trabalhista na prática, na noite dessa terça-feira, 21/11, no auditório da Faculdade Pitágoras.

O advogado e professor Gustavo Barreto, especializado em Direito Empresarial. Gerente jurídico da Rede ABC de Supermercados, Gustavo Barreto, falou sobre “Como gerar emprego e renda com a reforma trabalhista”.

O encontro reuniu advogados, empresários e contadores, no qual se debateu também “A importância do RH e como qualificar uma equipe de trabalho”, palestra com a Psicóloga Paula Torres, especialista em gestão estratégica de pessoas e em psicologia do trânsito. Há 10 anos sócia/diretora do IEPE.

O evento teve o apoio da Faculdade Pitágoras Divinópolis, Sincondiv, CDL e ACID.

Publicado em: 22/11/2017

AACO luta pela manutenção da 5ª vara cível de Divinópolis

A AACO esteve no início de novembro no CNJ para despacho presencial do pedido de liminar de suspensão da Resolução 857/17 do TJMG, que propõe sobre a desinstalação da 5ª vara cível de Divinópolis.

Representaram a associação os Drs Sérgio Martins e Francis Vanine, que tiveram audiência pessoal com o conselheiro Márcio Schiefler Fontes e saíram bastante esperançosos quanto ao sucesso do pedido.

A liminar

A AACO/MG, no final de outubro, ajuizou junto ao CNJ, um PCA (Procedimento de Controle Administrativo) solicitando o cancelamento do ato de desinstalação da 5ª Vara Cível de Divinópolis, apontando várias ilegalidades na decisão. Além do processo a AACO solicitou uma liminar para suspender os efeitos da resolução imediatamente, até a decisão do CNJ.

O procedimento administrativo proposto pela AACO requer que o CNJ declare ilegalidade da resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou a desinstalação da 5ª Varal Cível da Comarca de Divinópolis.

Manifestação contrária a desinstalação

O Presidente da AACO Dr. Sérgio Martins, em nome dos mais de 400 associados, em setembro, na data de votação da desinstalação, protocolou um ofício solicitando especial atenção do presidente do Tribunal, desembargador Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, no sentido de manter em funcionamento a 5ª Vara Cível da comarca de Divinópolis. Pedido o qual não foi acatado.
Após a decisão, foi dada entrada ao PCA no CNJ, anexo também foi protocolado um ofício de repúdio a decisão do TJMG, assinado por diversas entidades de Divinópolis.
A AACO, operadores do direito, entidades e todos divinopolitanos aguardam decisão do CNJ favorável ao pedido de suspensão da resolução TJMG de desinstalação da 5ª vara cível da comarca.

Publicado em: 22/11/2017

AACO solicita da SUPRAM informações sobre empresa responsável por lixo hospitalar

A AACO protocolou na tarde dessa terça-feira, ofício à SUPRAM – Superintendência Regional de Meio Ambiente, solicitando esclarecimentos sobre empresa responsável pelo lixo hospitalar abandonado em galpão no Centro-Industrial de Divinópolis.

Diante de recentes notícias a cerca desse galpão, aparentemente clandestino, onde se depositava resíduos contaminantes, especialmente, lixo hospitalar, não só de Divinópolis, bem como de cidades vizinhas e que de acordo com perícia realizada em 2013 pelo Ministério Público, houve contaminação do solo e lençol freático, preocupada com a situação que se reflete na saúde, vigilância sanitária e meio ambiente, a AACO requer maior atenção dos órgãos competentes para solucionar o problema.

No documento enviado à SUPRAM, a associação faz os seguintes questionamentos: Quem é o empreendedor/empreendimento responsável pelo galpão. Se a empresa é passível de regularização ambiental. Se o responsável firmou algum termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental e caso tenha assinado, se cumpriu as obrigações assumidas. O responsável foi fiscalizado e autuado por eventual operação irregular ou degradação ambiental. E por fim, a AACO solicita cópia do laudo/relatório/auto de fiscalização e de infração.

A AACO aguardará no prazo de cinco dias úteis a resposta do órgão e na próxima sexta-feira os membros das comissões da AACO de Saúde, Meio Ambiente e de Direito do Consumidor, estarão reunidos para discutir a situação, dentre outros assuntos de interesse da cidade, em busca de estratégias para solucionar o problema.

Publicado em: 13/11/2017

AACO recorre ao CNJ para suspender desinstalação da 5ª Vara em Divinópolis
Conselho exige explicações do Presidente do TJMG sobre encerramento das atividades

A AACO/MG, no dia 30 de outubro, ajuizou junto ao CNJ, um PCA (Procedimento de Controle Administrativo) solicitando o cancelamento do ato de desinstalação da 5ª Vara Cível de Divinópolis, a partir de resolução da Presidência do TJMG, apontando várias ilegalidades na decisão.

“O caso está nas mãos do Conselheiro Marcos Schiefler que, acatando o pedido, exige explicações do TJMG sobre a absurda decisão no prazo exíguo de 05 dias. O TJMG deve ser notificado hoje da decisão e a AACO e toda sociedade civil têm muito esperança de que a decisão será revertida pelo CNJ”, explica o presidente da Comissão de Direito e Processo Civil da AACO, Dr Francis Vanine.

Os atos materiais de desinstalação começam a valer no dia 13 de novembro, quando a resolução de desinstalação da vara entra em vigor. Além do processo a AACO solicitou uma liminar para suspender os efeitos da resolução imediatamente, até a decisão do CNJ.

O procedimento administrativo proposto pela AACO requer que o CNJ declare ilegalidade da resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou a desinstalação da 5ª Varal Cível da Comarca de Divinópolis.

“A desinstalação da vara trará enorme prejuízo social, jurídico e financeiro, em toda região de Divinópolis. Um verdadeiro retrocesso, injustificado e promovido ilegalmente”, explica o presidente da Comissão de Direito e Processo Civil da AACO, Dr. Francis Vanine de Andrade.

Anexo ao processo a AACO encaminhou carta de repúdio pela decisão do TJMG, assinada por representantes de entidades da cidade. “Queremos mostrar que a sociedade civil organizada de Divinópolis repudia a decisão do TJMG e clama ao CNJ pela declaração da sua ilegalidade”, explica o presidente da Associação Dr. Sérgio Martins.

Ilegalidade no processo de desinstalação

No documento a AACO relata que “não há dúvida sobre a ilegalidade do argumento de que a 5ª Vara Cível de Divinópolis apresenta-se com distribuição inferior à mínima estabelecida e isto porque a Vara, como já anotado, já está instalada há mais de 20 anos com uma prestação jurisdicional eficiente, assim considerada pela sociedade e pela Corregedoria-Geral de Justiça quando de suas inspeções periódicas, com um óbvio aumento substancial da distribuição de processos na Comarca ao longo deste tempo.
               
A comarca de Divinópolis conta com 16 varas criadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais e somente 15 foram instaladas até o momento. Em razão disso, não há dúvida, também, quanto à interpretação feita de maneira equivocada do texto legal pelo Órgão Especial do TJMG, porquanto tudo se refere à instalação de vara e não, desinstalação. A interpretação extensiva no presente caso é danosa, é desastrosa, é ilegal, porque não há como dar interpretação extensiva a ato administrativo vinculado, como já registrado alhures, e, ainda, porque surte o mesmo efeito de extinção de uma vara que só poderá ocorrer por meio de proposta de lei complementar do TRIBUNAL DE JUSTIÇA ao PODER LEGISLATIVO. A desinstalação tem força de desconstruir e não de construir, o que fere a conformidade de um ato administrativo como regra de direito. Pode se afirmar que o desvio foi tamanho que equivale à expressão popular “jeitinho brasileiro” para, por via transversa, atingir as mesmas consequências de ato de reserva constitucional do Poder Legislativo.

Publicado em: 13/11/2017

Presidente da Comissão de Direito do Consumidor fala sobre ação contra COPASA em CPI

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da AACO, Dr. Eduardo Augusto Teixeira, foi ouvido, nessa terça-feira (30/10), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Divinópolis.
Dr. Eduardo prestou esclarecimentos sobre evento social realizado pela AACO no dia 11 de outubro, no qual foram recolhidas reclamações de consumidores contra a Copasa.

O advogado esclareceu os questionamentos e ainda prestou informações sobre a ação coletiva que a AACO ajuizará em face da Copasa, com base nas reclamações dos usuários da estatal, ressaltando pontos que contrariam as normas consumeristas, quanto ao contrato entre o Município e a Copasa.

Segundo o presidente da Comissão, o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor – CDC determina que todos os consumidores têm direito, no mínimo, à restituição dos valores pagos ou abatimento no na fatura da água, quando o serviço prestado há vícios de qualidade que o torne impróprio ao consumo, por exemplo.

Outro ponto levantado pelo advogado é o fato do contrato entre o munícipio e a COPASA não ter cláusula de rescisão, permitindo somente a companhia quebrar o contrato sem prejuízo, favorecendo apenas a empresa e prejudicando o consumidor e o Município.

Diversos pontos questionáveis no contrato com a Copasa, com base no CDC, foram apresentados pelo Dr. Eduardo à CPI, tais como a cobrança da taxa de esgoto e a falta de licença ambiental da companhia para tratar a água de Divinópolis.

A CPI investiga denúncias contra a Copasa e o serviço que vem prestando em Divinópolis. A AACO deverá ajuizar ação coletiva contra a companhia em novembro.

Publicado em: 1/11/2017

Curso com desembargadora do trabalho é promovido pela AACO

Nos dias 27 e 28 de outubro, foi promovido pela AACO mais um curso de atualização dos profissionais do direito. O tema em pauta, a reforma trabalhista que entra em vigor no próximo dia 13 de novembro. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, 3ª região, Dra Rosemary de Oliveira Pires, foi quem ministrou o curso, com a participação especial do professor de direito da UFMG Dr. Arnaldo Afonso Barbosa.

A Desembargadora pediu cautela, tendo em vista que muitos artigos da lei nova poderão ser declarados inconstitucionais e poderão caracterizar fraudes e vício do consentimento, tornando nulos os atos praticados em prejuízo ao trabalhador.

A principal preocupação dos magistrados é com a saúde física e mental dos trabalhadores, pois estatísticas apontam que jornadas extenuantes aumentam consideravelmente o risco de acidentes.

O professor doutor Arnaldo explicou sobre aplicação da nova lei quando houver dúvida sobre qual das duas aplicar. Destacou o Princípio da Proteção, norma generalíssima, norte para interpretação e aplicação das leis trabalhistas. Com relação aos direitos adquiridos antes da vigência da nova lei não há possibilidade de perda, pois a lei nova deve respeitar o ato jurídico perfeito.

O curso inaugurou a sala de treinamentos da AACO/Coopelife e contou com a participação de mais de 40 profissionais do direito e da contabilidade, além de estudantes, preocupados com a correta aplicação da nova lei do trabalho.

Publicado em: 1/11/2017

AACO preenche cerca de 600 formulários com reclamação de consumidores contra COPASA

Consumidores prejudicados de alguma forma com a prestação de serviço da COPASA compareceram nesta quarta-feira, na Praça da Rua São Paulo, para registrarem suas reclamações.

Foram preenchidos cerca de 600 formulários, com informações sobre a prestação de serviço oferecida pela COPASA. Os formulários irão compor uma ação judicial pública contra a empresa.

Quem, entre os meses de agosto e setembro, foi prejudicado de alguma forma pela Copasa, tanto pela falha no fornecimento sem aviso prévio ou pelas condições da água, poderá contribuir com a ação. A AACO estará recebendo as reclamações da população até o final do mês. A sede da associação fica na Av. Antônio Olímpio de Morais, 545 - sl 514 Centro, em Divinópolis/MG. 

AACO, através da Comissão de Direito do Consumidor, que tem como presidente o advogado Eduardo Augusto, com ajuda da população, estará promovendo essa ação para requer indenização de caráter punitivo contra a estatal.

A ação judicial pedirá indenização por danos morais coletivos contra a COPASA. “Iremos requer indenização, que será dirigida à entidade filantrópica de Divinópolis. Contamos com ajuda de todos, agora é hora de parar de reclamar e exigir nossos direitos. Cada consumidor terá oportunidade de fazer parte dessa ação judicial coletiva que é de caráter punitivo para a COPASA, por isso, tamanha importância - ou seja, não vamos deixar em branco os transtornos e prejuízo causados a toda sociedade”, explica Eduardo Augusto. 

Em caso de procedência na ação judicial, o valor será revertido à entidade filantrópica cadastrada.

Publicado em: 13/10/2017

AACO apresenta proposta ao TJMG

A AACP esteve reunida no mês de maio, no gabinete do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o Desembargador Geraldo Augusto.

Na oportunidade, os representantes da associação (foto), Dr. Juliano Toledo, Dr. Sérgio Martins (presidente) e Dr. Felipe Laranjo, entregaram ao desembargador, projetos e sugestões de harmonização do judiciário.

O documento a AACO apresenta algumas ações de modernização e agilidade da justiça em Divinópolis, bem como relata alguns problemas vivenciado por advogados no Fórum.

O vice-presidente do Tribunal, após analisar as proposta, encaminhou ofício à AACO informando que encaminhará as propostas aos setores competentes do tribunal para análise.

Publicado em: 29/09/2017

Evento debate reforma trabalhista e planos de benefícios da previdência

Reforma trabalhista e mudanças nos planos de benefícios da previdência social foram os temas abordados em evento realizado pela AACO no auditório da Faculdade Pitágoras, no dia 21/09.

O principal objeito foi capacitar advogados e profissionais que atuam com a leis trabalhistas antes da sua entrada em vigor, definida para o mês de novembro.

Participaram advogados, contadores, empresário, administradores e estudantes de Direito e Ciências Contábeis.

O advogado e professor André Luiz Paes de Almeida abordou as principais mudanças e seus reflexos da reforma trabalhista. Já Roberto de Carvalho palestrou sobre os Benefícios por incapacidade e as alterações promovidas pela lei nº. 13.457/17.

Foi uma oportunidade atualização para os operadores do direito e demais profissionais que lidam com as leis trabalhista e previdenciária.

Publicado em: 26/09/2017

Consumidor lesado pode acionar a justiça contra a Copasa

Em decorrência dos problemas que a cidade vem enfrentando com a constante falta no fornecimento de água, a Comissão de Direito do Consumidor da AACO emite nota esclarecendo e orientando sobre serviço prestado pela COPASA e afirma que o consumidor que tiver prejuízo material e gastos extras com corte do serviço de água, tem direito ao ressarcimento pela COPASA.

Clique aqui e veja na íntegra a nota de esclarecimento.

Publicado em: 13/09/2017

Workshop apresenta diferenças entre Conciliação, Mediação e arbitragem

A AACO em parceria com a CJC - Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Divinópolis/MG promoveram no final de julho no auditório da Faculdade UNA, O Workshop “Conciliação, Mediação e Arbitragem: Por que, quando e como usar?”, que reuniu profissionais do direito a fim de entenderem a prática da mediação, conciliação e arbitragem diante das exigências impostas pelo novo código de processo civil.

O workshop apresentou as diferenças entre elas para se entender a aplicação adequada de cada uma em casos diversos. O curso foi ministrado pelo advogado da CJC, Sérgio Ferrazzoli.

Publicado em: 30/08/2017

Workshop promovido pela AACO pros novo olhar sobre carreira profissional

Workshop Acelere sua Carreira despertou interesse dos participantes no poder do autoconhecimento para o desenvolvimento de sua carreira. Muito conteúdo sobre coach de carreira apresentado pelo coaching Jonas Correa mostrou que há muitos profissionais no mercado despreparados, não por falta de conhecimento técnico, mas por falta de desenvolver alguns competência que o torne pronto para competir.

Há muito ainda para ser trabalhado. Estamos preparando outros workshops e em breve divulgaremos. Não perca tempo, acelere sua carreira.

Publicado em: 30/08/2017

AACO promove Blitz da Amamentação

Para marcar a Campanha nacional Agosto Dourado, a AACO e parceiros realizou uma manhã de conscientização no dia 12 deste mês em Nova Serrana, com a Blitz da amamentação.

A blitz foi uma ação da Comissão de Direito de Família da AACO, que tem como presidente Dra Marcia Gabrielle Gontijo.
“É uma oportunidade para as mamães e futuras mamães se atualizar e esclarecer dúvidas acerca da amamentação. Teremos a participação de médicos, enfermeiros especializados em puericultura e amamentação e contamos também com a participação da Polícia Militar”, explica Dra Márcia. Esteve com a AACO nesse evento a prefeitura de Nova Serrana, Polícia Militar e OAB 144° subsecção. 

Publicado em: 30/08/2017

Associados comemoram Dia do Advogado

Muitas risadas e comida gostosa em comemoração ao mês do Advogado na noite de Massas e Comédia realizada pela AACO na noite do dia 15/08, no salão do Rotary Clube.

Além de confraternizar, os participantes contribuíram com doação de quase 200 caixas de leite que serão repassadas à entidade beneficente através de ação do Rotary Clube Divinópolis.

O grupo Tumate Cru Standup Comedia alegrou a noite arrancando muitas risadas dos participantes, após a apresentação foi servido um delicioso jantar de massas.

Uma comemoração descontraída e beneficente.

Publicado em: 30/08/2017

AACO promove encontro entre advogadas

O significado de sororidade: união e aliança entre mulheres, baseado na empatia e companheirismo, em busca de alcançar objetivos em comum, resume a noite dessa quarta-feira, no Encontro Entre Elas, promovido pela AACO em parceria com diversas empresas.

Uma noite de diversão e aprendizado reuniu belas mulheres, advogadas, estudantes, empresárias, espoas, filhas, mães. Cada uma em sua área de atuação, mas com objetivos em comuns mostrando que o discurso de sexo frágil foi criado para silenciar a força que a mulher possui, porém essa força precisa ser despertada e alimentada pelo autoconhecimento e assim fugir de padrões pré-estabelecidos e encarar os desafios da vida com segurança.

O Encontro Entre Elas “Jurídico de Salto - Mulheres advogadas protagonistas da própria vida e carreira” apresentou as palestras: A doce, minuciosa e desafiadora arte de ser mulher na contemporaneidade com Karina Barbosa.

O trabalho e o feminino: quando tentam nos silenciar com Amanda Ventura.

Sexualidade Feminina, você se conhece com Angelica Ferrari

Agradecemos nossos parceiros:

Valquíria Lopes que com toda simpatia e paciência recebeu nossas associadas, abrindo seu belíssimo e confortável estúdio para realizarmos essa noite.
Adoro Mexicali ofereceu deliciosos picolés para refrescar e adoçar a noite.
Bruno Soares do Amor Fit com suas comidas fits feitas com muito amor
A Fabi Amorim com a confeitaria Doce Maria ofereceu um lindo e delicioso bolo e seus brigadeiros gourmert e a Rosângela Lisboa do Atelier do Bolo com seus bolos no pote adoçaram o encontro
Festa Fácil | Neto Carvalho Vasques | Dj Kelvin Manso | Floricultura Serikawa Limitada | Revista Bem Feminina com o queridíssimo e grande profissional Gabriel Rodrigues | Claudia Godmani que preparou todo o ambiente para receber as mulheres como elas merecem | Lover's Sex Shop Cristian | Ferreira Angelica Ferrari (palestrante)| Amanda Ventura (palestrante) | Karina Barbosa- Life Coach Mulheres & Treinamentos Motivacionais

Palestrantes:
* Marcela Ribeiro distribuidora da Lageli Divinópolis - Distribuidora
* Nina semi-joias
* Espaço Lídia Gontijo
* Slin Spaço Urbano
* Embeleze
* Mary Kay

Clique e veja todas as fotos...
Publicado em: 29/08/2017

AACO promove Blitz da Amamentação

Para marcar a Campanha nacional Agosto Dourado, a AACO e parceiros estarão promovendo no dia 12 deste mês em Nova Serrana, a Blitz educativa de incentivo e conscientização a amamentação,

A blitz é uma ação da Comissão de Direito de Família da AACO, que tem como presidente Dra Márcia Gabriele Gontijo e acontecerá na pista de cooper da cidade de Nova Serrana a partir das 9 horas.

“É uma oportunidade para as mamães e futuras mamães se atualizar e esclarecer dúvidas acerca da amamentação. Teremos a participação de médicos, enfermeiros especializados em puericultura e amamentação e contamos também com a participação da Polícia Militar”, explica Dra Márcia.

Está com a AACO nesse evento a prefeitura de Nova Serrana, Polícia Militar e OAB 144° subsecção
Publicado em: 01/08/2017

Prefeitura inicia adequação no trânsito sugerida pela AACO

A Prefeitura de Divinópolis iniciou nessa semana, adequação na sinalização de trânsito nas ruas da cidade, sugeridas pela AACO.

No mês de junho a Associação dos Advogados, através da Comissão de Direito do Consumidor, que tem como presidente Dr. Eduardo Augusto, protocolou na Prefeitura pedido de estudo técnico para adequação no trânsito nos bairros Santa Clara e Liberdade, especificamente na Rua Joaquim Andre e Avenida Paulo de Mello Freitas, onde motoristas estavam estacionando ao lado do canteiro central, ação proibida pelo código de trânsito, quando não há sinalização.

Placas foram afixadas ao longo da via regulamento o estacionamento, onde não havia sinalização, o que induzia o motorista ao erro.

Em uma das vias, o motorista era multado por estacionar ao lado do canteiro central e na outra via o mesmo não acontecia. Dr. Eduardo solicitou adequação na sinalização de trânsito para evitar transtornos aos motoristas.

Outro ponto apresentado no documento solicita a troca das placas de sinalização espalhadas pela cidade, indicativas ao Fórum e a Delegacia da Polícia Civil. Segundo Eduardo, a sinalização antiga traz prejuízo aos divinopolitanos e principalmente aos visitantes.

 
Publicado em: 27/07/2017

Chefe da Polícia Civil de MG recebe ofício de entidades para permanência do Dr Leonardo Pio

No dia 11 de julho, representantes de entidades de Divinópolis e Região estiveram em Belo Horizonte na cidade Administrativa, para protocolizar junta a chefia da Polícia Civil, ofício manifestando apoio à permanência em Divinópolis, do Delegado Regional Leonardo Pio.

A comitiva, recebida pelo chefe adjunto do Polícia Civil, Raimundo Nonato, foi composta pelos presidentes da AACO, Sérgio Martins, da ACASP, José Levi, o vice-presidente do CDE Itaúna, Maurício Gonçalves Nazaré e o membro da AACO, Regis Ribeiro.

Em mãos, entregaram cópia do ofício da AACO assinado pela ACASP, CDL Divinópolis, ACID, Ministério Público, Defensoria Pública, Sincomércio, Sinduscon, Sinvesd e Rotary. Em anexo, foram entregues também os ofícios do Fórum de Divinópolis, assinado pelos juízes da comarca e outro do Ministério Público, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica – CISVI, da OAB Divinópolis, do CDE Itaúna, do Conselho Municipal de Segurança Pública de Itaúna, do Lions Clube Divinópolis Candidés, da Prefeitura de Divinópolis, da Câmara Municipal de Divinópolis, do Sincomércio, do CDL e da ACID. 

Dr Raimundo Nonato confirmou a possibilidade de transferência do Delegado Leonardo Pio para outra localidade, decisão, momentaneamente cancelada, diante da forte comoção social para permanência do Pio em Divinópolis.

“Essa movimentação que aconteceu em Divinópolis fortaleceu a permanência do Leonardo Pio, fazendo valer a vontade da sociedade e reconhecendo o trabalho do delegado e da polícia civil na cidade”, afirmou o chefe adjunto.
Outro ponto enfatizado por Raimundo Nonato foi a importante presença dos membros das entidades de Divinópolis e região em Belo Horizonte para entrega do ofício, documentando o clamor da sociedade e fortalecendo a imagem do Polícia Civil perante a sociedade.

Para o presidente da AACO, Sérgio Martins, a mobilização de toda sociedade civil da região Centro Oeste em apoio ao Delegado Dr Leonardo Pio, confirmou a união e o respeito que população tem com nossas policias: Civil, Militar e Federal. “Esse acontecimento demonstrou mais uma vez que o povo sabe o que quer e continuará lutando pelos seus direitos e pelos direitos dos agentes públicos que fazem o seu trabalho de forma digna, ética, legal, imparcial e profissional, como é o caso do nosso competente delegado regional Dr Leonardo Moreira Pio e toda sua equipe”, finalizou.

Publicado em: 14/07/2017

AACO participa de Semana Municipal de Educação e Combate ao Diabetes

A "III Semana Municipal e I Semana Regional de Educação e Combate ao Diabetes” aconteceu entre os dias 26 a 30 de junho, com realização de palestras, capacitação, exames, avaliação médica e alerta sobre os perigos do diabetes em Divinópolis.

No dia 28, foi realizada a palestra “Judicialização - Seus efeitos e impactos na gestão pública”, proferida pelo associado honorário da Comissão de Saúde da AACO, Dr. Tadahiro Tsubouchi, que é presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG, representante da entidade no Comitê Estadual de Saúde do CNJ.

Na sequência foram realizadas as palestras do Promotor de Justiça Dr. Ubiratan Domingues e do representante do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Dr. Pedro Henrique Magalhães Azevedo.

Acompanharam o evento os associados da AACO: Dras Maria Elizabete e Raquel Helena e os Drs Sérgio Martins, Alexandre Maia, Regis Ribeiro, Felipe Laranjo, Juliano Toledo e Túlio César.

A participação da AACO no evento resultou no estreitamento de relação com o TCE/MG. O Dr. Pedro Henrique, que é assessor do presidente do tribunal, convidou a associação para uma reunião que definirá futuras parcerias e se colocou a disposição para ministrar palestra para os advogados sobre temas de interesse dos associados.

Outra parceria iniciada: AACO e Cisvi – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica. A AACO participará juridicamente na emissão de laudos nos processos de judicialização. AACO e Cisvi estudarão a possibilidade de uma lei municipal para melhorar o processo de judicialização, facilitar parecer jurídico e técnico, para agilizar e fortalecer o processo.

 
Publicado em: 29/06/2017

Presidente da AACO é homenageado pela PMMG

O presidente da AACO, Dr. Sergio Martins, recebeu homenagem da Polícia Militar durante a solenidade em comemoração aos 242 anos e 40 anos da 7ª Região.

A solenidade foi realizada na 7ª Cia Ind. PE e contou com a presença de diversas autoridades militar e civil.

Dr. Sérgio esteve entre os homenageados e recebeu um troféu personalíssimo com os seguintes dizeres: “Ao Presidente do Conselho Administrativo da AACO Dr. Sérgio Martins, em reconhecimento ao apoio dispensado à 7ª Região da PMMG na busca da promoção da paz social”.

No evento da PM estiveram presentes pela AACO, Dr. Regis Ribeiro e Dr. Howdery Pichitelli.

Publicado em: 29/06/2017

Comissão da AACO solicita adequação no trânsito de Divinópolis

A AACO através da Comissão de Direito do Consumidor, pelo seu presidente Dr. Eduardo Augusto, protocolou na Prefeitura Municipal de Divinópolis, pedido de estudo técnico para adequação no trânsito nos bairros Santa Clara e Liberdade, especificamente na Rua Joaquim Andre e Avenida Paulo de Mello Freitas, onde motoristas estão estacionando ao lado do canteiro central, ação proibida pelo código de trânsito, quando não há sinalização.

Em uma das vias, o motorista é multado por estacionar ao lado do canteiro central e na outra via o mesmo não acontece. Portanto, Dr. Eduardo solicita um estudo e adequação na sinalização de trânsito para evitar transtornos aos motoristas. O estudo também deverá avaliar o alto fluxo de carro nesses locais onde há poucas opções de estacionamento. No documento o presidente da comissão sugere a realização de estacionamento em 45º ao longo da via, ou a instalação de placas permitindo o estacionamento ao lado do canteiro, para evitar multas aos motoristas.

Outro ponto apresentado no documento solicita a troca das placas de sinalização espalhadas pela cidade, indicativas ao Fórum e a Delegacia da Polícia Civil. Segundo Eduardo, a sinalização antiga traz prejuízo aos divinopolitanos e principalmente aos visitantes.

Publicado em: 23/06/2017

Dia Nacional do Diabetes

Em Divinópolis acontecerá III Semana Municipal e I Semana Regional de Educação e Combate ao Diabetes”, entre os dias 26 à 30 de junho de 2017, na Câmara Municipal de Divinópolis.

Dentro da programação está o “Simpósio de Direito à Vida”, capacitação para exame do Pé Diabético, tenda em frente à Câmara Municipal com profissionais da área de enfermagem do CECON aferindo a pressão arterial e medindo a glicose.

A AACO é parceira nesse evento.

Confira a agenda:
Dia 26/06 às 14h - Abertura da semana no plenário da Câmara
Dias 26 a 30 de junho - Praça em frente à Câmara Municipal de Divinópolis, aferição de Pressão Arterial, entrevista de saúde, e medição de glicose.
Dia 28/07 - de 9 às 13h - II Simpósio: “Direito à Saúde”, dando continuidade ao primeiro simpósio que abordou o tema da “Judicialização da Saúde”, data de extrema importância com a presença da AACO/MG.

  • Autoridades Jurídicas do Estado de Minas Gerais discutindo um tema de elevada importância.
  • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, representado pelo Dr. Pedro Azevedo;
  • Representante do MP Curador da Macrorregião Oeste de Minas Dr. Ubiratan Domigues;

Dia 30/06 - de 8 às 15h - “Capacitação Regional Para a Triagem do Pé Diabético” Ministrado Pelo Dr. Anderson Gariglio Rocha.

Publicado em: 23/06/2017

AACO participa de Seminário sobre Estatuto da Criança e do Adolescente em Itaúna

Realizado nesta terça-feira, 20 de junho, o seminário do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido em parceria do Conselho Tutelar e a Prefeitura de Itaúna, por meio das secretarias municipais de Educação e Assistência Social. A iniciativa, que contou também com o apoio da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais – AACO, e do Ministério Público, teve como objetivo a capacitação de profissionais, sob a perspectiva das ações voltadas aos menores em situação de vulnerabilidade social.

A AACO esteve representada pelo diretor regional da associação Dr. Jason Vidal, que compôs a mesa de honra do evento. Dr. Jason é advogado daquela cidade e vice-presidente da OAB Subseção de Itaúna.

O Promotor Casé foi um dos palestrantes do evento.

Publicado em: 23/06/2017

AACO participa de debate sobre gastos com a saúde

AACO participou do Painel "Atuação do MP no controle do dever de gasto mínimo em saúde". Evento promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais na tarde de hoje em Belo Horizonte. Representando a AACO: Sérgio Martins Alexandre Maia Pina, Regis Yankous Vale Ribeiro e Felipe Laranjo.

O painel foi apresentado pelo advogado Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG e representante da entidade no Comitê Estadual de Saúde do CNJ, além de colaborador do Núcleo de Direito Sanitário do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Como presidente de mesa e debatedor, o promotor de Justiça Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde do MPMG.

Tadahiro Tsubouchi também é membro da Comissão de Saúde da AACO.

O evento reuniu promotores de Minas, servidores, deputados e advogados.

 
Publicado em: 19/06/2017

AACO compõe comissão de concessão de licenças e alvarás

Reunião realizada hoje, no SINCONDIV, com a participação da AACO, definiu mudanças na Comissão Municipal de Concessão de Licenças e Alvarás.

A partir de agora AACO também irá compor a comissão que tem por finalidade promover a simplificação, modernização e agilização dos procedimentos de concessão e renovação de licenças e alvarás de localização e funcionamento no município de Divinópolis e acompanhar a sua execução.

A comissão é composta pela Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e a Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico e representantes das entidades: Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis - SINCONDIV, Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG, Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis - ACID, Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis - SICOMERCIO, Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis - CDL, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG e Sebrae.

Esteve presente na reunião de hoje representando a AACO, Dr. Sérgio Martins (presidente), Dr Geovane Guimarães, Dr Regis Ribeiro, Dr Túlio César e Dr Cristiano Carvalho.

Quem irá compor a comissão pela AACO serão os advogados Drs Adriano Ribeiro e Juliano Toledo, associados fundadores e experientes procuradores de municípios de cidades da região de Divinópolis.

Publicado em: 16/06/2017

Curso aborda principais pontos da nova lei da terceirização

Como ficam as relações de trabalho com a nova lei da terceirização? Até a sanção da Lei 13.429, de março de 2017, não havia lei específica sobre o assunto, decisões da justiça do trabalho permitiam a terceirização somente para funções que não estavam diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, essa e outras ações agora estão regulamentadas. 

Um assunto que gera muitas dúvidas e opiniões diversas e para esclarecer, a AACO realizou no dia 27 de maio, no auditório da Faculdade UNA Divinópolis, o curso “Nova Terceirização - Os Impactos da Lei 13.429/2017 na gestão da empresa e nos contratos de trabalho”.

“A nova lei da Terceirização já é uma realidade e não existe melhor forma de aprender a aplicá-la a não ser conhecendo-a melhor e estudando. Como tudo que é novo, a lei traz pontos positivos e negativos e cabe a nós operadores do direito analisarmos para melhor orientarmos nossos clientes”, explica o presidente da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da AACO, Leandro Carvalho.

O curso foi ministrado pelo advogado Gilson Pereira e foram abordadas algumas dúvidas comuns e controvérsias entre operadores do direito e profissionais, relacionadas ao tema terceirização, trabalho temporário e a prática empresarial; tendências interpretativas da lei também foram discutidas.

Gilson é advogado, administrador, pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho e Docência em Ensino Superior. Especializado em Gestão Empresarial e Saúde e Segurança do Trabalho. Membro da Comissão Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil. Consultor Empresarial em Advocacia Preventiva e professor.

Publicado em: 06/06/2017

AACO PROTOCOLA PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

E SINDICATO RURAL ANUNCIA ENTRADA FRANCA NO ENCERRAMENTO DA DIVIEXPO

A AACO através da Comissão de Direito do Consumidor, peticionou ao MPMG para intervenção do Órgão de Defesa do Consumidor, para de forma preventiva e corretiva, orientar os responsáveis da Divinaexpo cumprir o inciso I do artigo 35 do CDC, ou seja, que seja cumprida a oferta de GRATUIDADE PARA O EVENTO DA DIVINAEXPO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2017.

O Sindicato Rural de Divinópolis divulgou na tarde do dia 30/06/2017, um comunicado informando que a programação do dia 04 de junho, será com entrada franca mediante a doação de 2 kg de alimento não perecível. No comunicado, a organização informou que “para manter a tradição de várias décadas e para não prejudicar a população, (o Sindicato Rural) resolveu, por meio de sua diretoria que está mantida a entrada franca no encerramento da 47ª Divinaexpo.

No dia 26 de maio, a organização da Divinaexpo havia divulgado uma nota informando que para o último dia de evento, seriam cobrados preços populares de R$10 (meia entrada) e R$20 (inteira), devido a não realização de uma parceria entre o Sindicato Rural e a Prefeitura de Divinópolis, após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendar que o convênio e o repasse não fossem firmados.

veja a matéria completa

Publicado em: 30/05/2017

FNE - Feira Nacional do Empreendedorismo - CEBRAC

O CEBRAC de Divinópolis realizou no dia 27/05/2017 o FNE – Feira Nacional do Empreendedorismo, o evento foi realizado gratuitamente em praça pública, contando com a participação de centenas de pessoas. O mesmo teve apoio de toda sociedade, grandes empresários locais, Câmara Municipal e AACO/MG.

Parabéns a todos que participaram desse projeto.

Clique e veja o vídeo

Publicado em: 30/05/2017
AACO/MG, POLÍCIA CIVIL E ACASP PROTOCOLAM NA CÂMARA DE DIVINÓPOLIS PEDIDO DE VERBAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INVESTIGATIVOS PARA DEPOL.

Foi protocolado hoje na Câmara Municipal de Divinópolis, no gabinete do Vereador Edison de Souza, um pedido de providências quanto a liberação de verbas a ser incluído no orçamento do Município de Divinópolis, para compra de equipamentos essenciais que contribuirão muito com a segurança preventiva e investigativa de Divinópolis e de toda região Centro-Oeste de Minas Gerais.

O ofício foi assinado pelo presidente da AACO/MG (Dr Sérgio Martins), Delegado regional da Polícia Civil de Divinópolis (Dr Leonardo Pio), Delegado Chefe do 7º Departamento de Polícia Civil (Dr Ivan José Lopes) e presidente da ACASP (José Levi).

Do projeto – Compra do Laboratório Toxicológico.

A Policia Civil de Divinópolis precisa de recursos para construir na sede da delegacia regional, um laboratório toxicológico próprio para análise de substâncias entorpecentes. O valor inicial orçado para compra dos equipamentos, readequação do espaço e início das obras é de apenas R$ 58 mil (cinquenta e oito mil reais).

Hoje, todo material entorpecente apreendido em Divinópolis e nas outras cidades de competência do 7° Departamento de Polícia Civil são encaminhados, semanalmente, a uma universidade aqui de Divinópolis.

A instalação do laboratório próprio na sede da Policia Civil de Divinópolis, facilitará as ações da polícia judiciária e consequentemente na redução nos prazos dos inquéritos policiais.

No laboratório toxicológico, são determinadas a qualidade, o gênero e quantidade de drogas e substâncias entorpecentes apreendidas, conforme explica o delegado regional da Polícia Civil de Divinópolis.

Do projeto - Compra do equipamento CELEBRITE:

A Policia regional Civil de Divinópolis necessita de um equipamento denominado “CELEBRITE” altamente moderno produzido pela empresa Israelense, cujo equipamento realiza a compilação de dados de informática, quebras de senhas, rastreio de elementos investigativos, analise de vínculos entre investigados, testemunhas e vítimas, dentre outras funções que vão contribuir para persecução penal da DEPOL, oportunizando, assim, a otimização da mão de obra, a precisão de provas e agilidade no tempo da resolubilidade dos inquéritos.
O equipamento tem um valor estimado em 173.000,00 (Cento e setenta e trem mil reais).

Publicado em: 30/05/2017
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO CENTRO OESTE PEDE GRATUIDADE NA DIVINAEXPO NO DIA 04 DE JUNHO - PEDE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

É fato público e notório que acontecerá nos dias 25 de maio a 04 de junho de 2017 a festa denominada DIVINAEXPO nesta cidade de Divinópolis/MG.

Para o evento, os responsáveis fizeram extensa publicidade em todas as mídias locais e regionais informando sobre o evento, as duplas sertanejas (artistas) e os dias respectivos de apresentação, incluindo a dupla "Humberto e Ronaldo" com entrada franca.

Considerando que é notória a venda antecipada de grande número de passaportes (levando em conta que o público anual dessa festa chega em média 50 mil pessoas) todos acreditaram na entrada franca no dia 04 de junho de 2017.
Considerando que por orientação do honrado Ministério Público de Divinópolis, o Município de Divinópolis deixou de repassar o valor de R$100 mil a R$160 mil para os cofres da administração do evento.

Diante desse quadro, em meio ao evento, veio a público os responsáveis da Divinaexpo, comunicando ao público a alteração quanto a prometida entrada franca no dia 04 de junho de 2017, ou seja, que a Divinaexpo cobrará a entrada individual valor de R$20,00, e, R$10,00 meia entrada.
In casu a Divinaexpo prometeu e ofertou ENTRADA FRANCA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2017.

A AACO entende que o fornecedor de serviço e/ou produto está atrelado ao cumprimento da oferta como manda o artigo 30 e seguintes do CDC, ou seja, por lei, deve manter a oferta da GRATUIDADE aos consumidores e ao público geral, com passaporte comprado ou não.

Entende a Comissão de Direito do Consumidor que os consumidores não tem relação de negócios entre a administração pública municipal com os organizadores do evento, não pode agora, por destrato destes, os consumidores e cidadãos serem prejudicados - ou seja, não se admite legalmente que os consumidores suportem o ônus do destrato comercial entre o Município de Divinópolis com a Divinaexpo.

Entende a AACO que os consumidores compraram seus bilhetes com conhecimento e a certeza de que o dia 04 de junho de 2017 seria gratuito, é indevida e abusiva a cobrança da referida entrada nos termos do artigo 39, I, V e X do CDC.

Importante dizer que em nenhum momento foi anunciado ou informado aos consumidores que a gratuidade do dia 04 de junho era condicionado ao convenio celebrado entre o Município de Divinópolis com Divinaexpo, estando clara e manifesta ausência de informação nos termos do inciso III do artigo 6º do CDC.

Não se fala nem em defeito de informação, in casu, é total ausência de informação - tanto que nos outdoors se mantêm até a presente data a oferta de gratuidade.

Os fatos podem causar grande estrago para sociedade em geral, pois, cada consumidor que sentir-se lesado poderá ingressar com ação judicial para reaver o valor pago e/ou questionar a cobrança - com isso, é certo o grande e elevado número provável de demandas judiciais, levando em conta que o público diário pode chegar em 50 mil pessoas, temos evidente risco de um prejuízo ao erário público e a toda sociedade - mais um caso que abarrotará o judiciário.

Sem falar que, por falta de maior divulgação dessa alteração muitos cidadãos irão para porta do evento e exigirão a gratuidade - inclusive marginais que se infiltrarão no meio das pessoas de bem, gerando ainda mais risco à integridade física e mental do cidadão ordeiro, seja com ou sem passaporte.

Diante desse quadro, a AACO através da Comissão de Direito do Consumidor, peticionou ao MPMG para intervenção do Órgão de Defesa do Consumidor, para de forma preventiva e corretiva, orientar os responsáveis da Divinaexpo cumprir o inciso I do artigo 35 do CDC, ou seja, que seja cumprida a oferta de GRATUIDADE PARA O EVENTO DA DIVINAEXPO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2017.
Vamos aguardar a posição do MPMG.

Publicado em: 30/05/2017

Audiência discutiu segurança pública em Divinópolis

A AACO, representada pelo seu Presidente Dr. Sérgio Martins, participou na noite de 18 de maio, na Câmara Municipal de Divinópolis, de audiência pública sobre segurança na cidade.

A reunião foi motivada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, o vereador Sargento Elton e reuniu políticos, autoridades da área e a população, a fim de debater e buscar soluções para segurança pública na cidade. Um dos pontos levantados foi à possibilidade de criação da Guarda Municipal em Divinópolis.

Publicado em: 19/05/2017

AACO realiza I Painel de debates sobre Direito de Família

I Painel de debates sobre Direito de Família foi realizado na manhã de sábado, 13 de maio, no auditório da Faculdade Una Divinópolis.

Com um formato inovador, aproximando os palestrantes do público, oportunizando uma maior interação, o evento levou informações sobre as mudanças sofridas no direito de famílias, que vêm tratar, principalmente, das novas configurações familiares, das atuais relações sociais.

As palestras foram ministradas pelos professores Ana Carolina Souza, que é psicóloga, pós-graduada em Psicoterapia de Família e Casal. Daniela Mattar, advogada e professora. Mestre em Direito das Relações Econômicas Empresariais. Pós-graduada em Direito Notarial e Registral, em Direito Processual Civil e em Direito Processual.

Fabrício Veiga, advogado e professor de mestrado e de graduação. Doutor em Direito Processual. Especializado em Direito Processual. Mestre em Direito Processual. Especializado em Direito De Família em Direito Educacional.

Ao final foi realizado um debate entre os palestrantes e público presente, com a intermediação da presidente da Comissão de Direito de Família da AACO, Dra Márcia Gabrielle.

Publicado em: 18/05/2017

Começa a construção da sede da APAC

O presidente da Comissão de Segurança Pública da AACO, Dr. Geovane Guimarães, esteve na manhã de ontem, junto com o Presidente da ACASP, José Levi e membros da APAC, visitando o local onde será construída a sede da APAC. O projeto está em andamento e em breve o local se transformará em um canteiro de obras.

O recurso para o início da construção é proveniente do programa Novos Rumos do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que são valores arrecadados com a aplicação das penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias.

A participação jurídica dos membros da AACO foi fundamental para que a APAC recebesse mais de R$ 500 mil para sua construção.

Publicado em: 18/05/2017

AACO participa de solenidade de inauguração do novo Fórum de Divinópolis

A convite do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a AACO esteve na inauguração da nova sede do Fórum de Divinópolis.

O presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins recebeu o convite encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, e foi conferir a solenidade em nome de todos os associados.

Também acompanharam a solenidade os associados Dr Francis Vanine, Dr Nilton Albuquerque, Dr Howdery Pichitelle, Dr Expedito Lucas e Dra Irae Oliveira.

A solenidade de inauguração reuniu autoridades e magistrados, que ressaltaram a importância das novas instalações para a comarca. O novo fórum integra o Plano de Aceleração de Obras do TJMG, que vai intensificar, até 2024, a construção e a reforma de prédios do Judiciário. 

A nova sede

Após três anos de obras e com o custo de R$ 50,3 milhões, o prédio tem estrutura moderna e vai garantir mais comodidade para o trabalho de magistrados e servidores e para o atendimento ao cidadão.

Mais informações TJMG

Publicado em: 03/05/2017

Campanha visa aumentar arrecadação de entidades beneficentes de Divinópolis

AACO e SINCONDIV lançam campanha de sensibilização sobre o FIA – Fundo para Infância e Adolescência, em um encontro com entidades classistas, entidades filantrópicas e a imprensa.

O encontro foi realizado na sede do Sindicato dos Contabilistas e reuniu representantes do Sincondiv, CDL, Acid e Sincomércio, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Conselho de Defesa da Infância e Juventude, do Geec, Samarita, Associação Missão Maria de Nazaré, APAE, dentre outras.

No encontro, a presidente do Conselho em Defesa da Infância e do Adolescente de Divinópolis, Michele Teixeira, informou que nos últimos quatro anos, o repasse do FIA caiu mais de 50%. Para ela, essa queda é reflexo do desconhecimento das empresas e das pessoas físicas sobre o fundo.

A coordenadora de recursos humanos e convênios do Instituto Helena Antipoff e APAEE, Soraya Marques, conta que a quadra da entidade foi construída graça a recursos do FIA. “Isso foi há 10 anos, quando foi instituído o FIA. De lá para cá, a arrecadação vem diminuído, pois são as mesmas empresas que contribuem e o número de entidades aumentou. Antes o FIA correspondia a 30% da verba arrecadada pela APAE, hoje é somente 5%”, analisou.

A campanha visa aumentar o percentual de repasse do imposto de renda que poderá ser transferido pelo contribuinte para o FIA, em especial para o Conselho da Criança de Divinópolis, para ajudar financeiramente entidades filantrópicas da cidade.
O repasse da FIA não onera o contribuinte, o percentual é deduzido do valor que a pessoa física ou jurídica deverá pagar ao imposto de renda. O contribuinte somente irá decidir onde será aplicada parte do seu imposto e quem será beneficiado, ou seja, trata-se de uma relocação de impostos a recolher.

Publicado em: 17/04/2017

AACO e IEPREV enviam aos deputados federais por Minas Moção de Repúdio à reforma da previdência

A AACO e IEPREV encaminharam aos 53 deputados federais por Minas Gerais, Moção de Repúdio solicitando a rejeição da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência Social), ou, como diz o documento ”ao menos, que haja a alteração dos pontos que certamente causarão mais pobreza e desigualdade social e regional em nosso País”.

As entidades manifestam no documento sua indignação ao conteúdo da PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República e cobram estudo atuarial e participação social para a realização da reforma.

A ação é parte de uma campanha nacional, desenvolvida por diferentes entidades, afim mostrar que o trabalho não quer a aprovação da PEC 287 e cobrar um posicionamento dos deputados, contrário a proposta e favorável aos seus representados.

Os presidentes: da AACO, Dr. Sérgio Martins e o presidente do IEPREV Dr. Roberto de Carvalho

Publicado em: 17/04/2017

AACO, IEPREV E SITRAEMG impetram mandado de segurança no STF contra reforma da previdência

O mandado de segurança impetrado no STF pela força tarefa composta pelas entidades: AACO/MG – Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais, IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários e o SITRAEMG, pretende obstar  a  tramitação  da  Proposta  de Emenda Constitucional nº 287, de 2016 (reforma da Previdência), que pede a anulação de vários atos praticados até então, por conter graves vícios, principalmente em face de não ter sido acompanhada do prévio estudo atuarial, violando-se formalidade processual legislativa prevista nos artigos 40 e 201 da Constituição da República de 1988 e artigo 1º da Lei 9.717, de 1998, que também exige prévia discussão e aprovação colegiada (Conselho Nacional de Previdência Social), com participação dos trabalhadores, requisito previsto no artigo 10 da Constituição e nos artigos 3º, 4º e 5º da Lei 8.213/91.

O mandado de segurança (MS 34635) foi impetrado no STF com a assinatura de 28 deputados federais.
O ministro Celso de Mello, relator do MS, já solicitou do Governo as explicações no âmbito do Mandado de Segurança impetrado por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. A ação tramita sob a responsabilidade dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos (AACO/IEPREV) e Jean P. Ruzzarin.

No Mandado de Segurança, requer uma liminar para suspender o andamento da proposta e pedem anulação de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Também requer que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no conselho nacional antes de enviar novamente a proposta.

Também foi requerido pelas entidades junto ao Congresso Nacional que seja realizado um plebiscito – consulta prévia ao povo brasileiro – sobre os pontos essenciais envolvendo a reforma previdenciária.

Recolhimento das assinaturas dos deputados em Brasília.
 
Dr Roberto de Carvalho e Dr Sérgio Martins
 
“A PEC 287/16 deveria ter sido precedida de estudos técnicos e atuariais que pudessem legitimar as proposições apresentadas no Congresso Nacional. Não se pode atribuir aos aposentados e trabalhadores, a intenção de resolver uma crise fiscal conjuntural. A PEC 287 precisa ter sua tramitação suspensa no âmbito do Congresso Nacional até que uma eventual modificação nos requisitos e fórmulas de cálculo dos benefícios previdenciários sejam democraticamente discutidos com a sociedade brasileira”, explica o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da AACO, Dr Roberto de Carvalho.
 
Clique e veja e Mandado de Segurança das Entidades para STF
Publicado em: 13/04/2017

AACO participa de Carta aberta contra a reforma da previdência

A OAB federal torna pública Carta Aberta sobre a reforma da previdência, na qual a AACO e demais entidades manifestam preocupação com relação ao texto da PEC 287/2016, tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.

Para as entidades nominadas na Carta, a PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais. 

Dr Diego Leonel (IEPREV) e Dr Sérgio Martins (AACO). foto - momento do protocolo em Brasilia das sugestões das entidades para Reforma da Previdência.

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, a entidades exigem, na Carta Aberta, que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados. 

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso à aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

Clique e confira a íntegra da Carta Aberta em anexo
Publicado em: 28/03/2017

AACO presente na abertura da I Semana Jurídica da FASF

O Diretor da Macrorregião II da AACO, Dr. Leonardo Wanderlei Almeida, esteve presente na abertura da I Semana Jurídica da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco-FASF.

O evento, realizado na cidade de Luz, com importante participação da OAB Subseção de Luz, OAB Federal e participação especial da centenária Orquestra Lyra Vicentina Aterradense de Luz - que deu o tom à solenidade.

O Vice-Presidente da OAB Federal, Dr. Luis Claudio da Silva Chaves ministrou a aula Magna com o tema a atuação moderna e independente do advogado como instrumento indispensável para a solução de conflitos sociais, ainda que extrajudicialmente e sem perdas de ganhos em honorários.

Foto: da esquerda para Direita: Dr. Leonardo W. Almeida, Diretor da Macrorregião II da AACO; Dr. Cloves Alexandre Duarte Batista, Presidente da Subseção OAB de Luz; Dr. Luis Claudio da Silva Chaves, Vice-Presidente da OAB Federal; e Iácones Batista Vargas, Gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot) da Corregedoria do TJMG.

Publicado em: 28/03/2017

AACO promove curso de direito para jornalistas

A AACO reuniu, no último sábado, profissionais da comunicação de Divinópolis e região para o primeiro módulo do curso Noções de Direito para Jornalistas, realizado no auditório da Una.

O objetivo foi capacitar profissionais da imprensa em temas jurídicos, apresentando os principais conceitos e noções da área, visto que já faz parte do cotidiano dos telejornais, revistas, jornais, rádios e sites tratarem de temas relacionados.

Esse primeiro módulo foi ministrado pelo advogado Dr. Caio Martins, membro da Comissão de Direito Penal da AACO, que além de especialista em Penal é criador canal YouTube Sintonize Direito.

Os temas abordados foram: Estado e poder (divisão dos poderes, organização do estado, sistema jurídico brasileiro). Poder judiciário (ação popular, ação civil pública, habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção). Direito penal (prisões cautelares, flagrante, temporária, preventiva) e Recursos.

O próximo módulo deverá acontecer no início do mês de maio.

Publicado em: 28/03/2017

Reunião administrativa define ações da AACO

Os Presidentes da Comissão de Justiça da AACO, Dr Paulo Cesar de Faria Martins, da Comissão de Direito do Consumidor, Dr Eduardo Augusto e do Conselho administrativo, Dr Sérgio Martins, estiveram reunidos na última segunda-feira, 20 de março, para definir algumas ações da associação.

Em resposta a uma recomendação do Ministério Público, será formulada uma consulta formal junto ao órgão, para tratar da obrigatoriedade da AACO em se enquadrar na lei 12933/13 que trata da disponibilização de percentual de entrada e de descontos nos eventos da AACO para estudantes, idosos, deficientes físicos etc, e se aplica o código de defesa do consumidor, uma vez que a associação é uma entidade sem fins lucrativos e atende a um público específico e não tem relação de consumo. A reunião foi agendada com o promotor para a próxima sexta-feira dia 24/03.

Ficou definido que na próxima semana estará disponível no site da AACO a Ouvidoria, a fim de que os associados possam cadastrar suas reclamações, sugestões, denúncias etc, contra o sistema judiciário em geral, para que a AACO possa apresentá-las na corregedoria de Justiça no momento oportuno. Dentro destes tópicos que serão entregues na corregedoria, é importante que os associados mencionem todos os vícios ocorridos no judiciário, em especial: nas audiências, nas secretarias, atrasos por parte das secretarias, negativa quanto a despachos com os juízes e seus assessores em seus gabinetes, desídias de serventuários, demora nos despachos em geral, etc. Pedimos que mencionem todas as informações pertinentes, inclusive nomes e os setores dos denunciados. Informamos que os nomes dos associados serão mantidos em sigilo e não serão divulgados no nosso ofício que será protocolado na corregedoria.

Será agendada, para os próximos dias, uma reunião com o diretor geral do fórum para tratar de diversos assuntos, dentre eles:

a) a efetividade dos procedimentos das secretarias na expedição de alvarás (efetividade e celeridade desde a assinatura do Juiz até a data da entrega do alvará ao advogado);

b) a efetividade na execução civil;

c) outros.

Publicado em: 22/03/2017

Doutrinador Dr. Humberto Theodoro participa de Seminário promovido pela AACO

O novo Código de Processo Civil completou no último dia 18 de março, um ano de vigência e para debater as mudanças promovidas pelo texto a AACO, através da Comissão de Direito e Processo Civil, realizou, no dia 17 de março o Seminário sobre o Novo CPC – Direito Jurisprudencial.

O evento foi realizado no auditório da Faculdade Pitágoras e recebeu mais de 300 participantes, entre estudantes de direito, advogados e bacharéis para ouvir a palestra do Dr Humberto Theodoro Júnior, grande doutrinador de processo civil, referencial de estudo para advogados.

Dr. Humberto Theodoro recebendo das mãos do Dr. Sérgio Martins, presidente da AACO e da Dra Fernanda Nascimento, o certificado de Associado Honorário da AACO

Dr. Humberto é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG e integrou a comissão de juristas encarregados pelo Senado Federal da elaboração do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro. É autor de mais de 40 livros tratando de direito tanto material como processual. Autor de mais de 400 artigos doutrinários. É Doutor em Direito. Professor titular aposentado de Direito Processual Civil.

Para debater o assunto o seminário recebeu também o Desembargador da ativa do TJMG, Dr. Wanderley Paiva e o professor e presidente da Comissão de Direito e Processo Civil da AACO, Dr. Francis Vanine.

O evento contou com participação especial dos membros da associação cultural Cordas e Sons, Schelen Guimarães e Walter Caetano, que fizeram uma belíssima apresentação musical e a executaram o Hino Nacional Brasileiro.

Dr. Humberto Theodoro faz parte agora, da galeria dos Associados Honorários da AACO. No seminário recebeu o certificado e disse se sentir honrado em fazer parte da associação.

São considerados ASSOCIADOS HONORÁRIOS, aquele que, por seu notável saber jurídico ou por ter prestado relevantes serviços à causa jurídica ou pública, seja distinguidos com essa concessão.

Clique e veja todas as fotos do Seminário NCPC
Publicado em: 22/03/2017

Seminário discutirá um ano do NCPC

AACO traz a Divinópolis o jurista Dr. Humberto Theodoro Júnior para debater o tema

O novo Código de Processo Civil completa um ano de vigência e para debater as mudanças promovidas pelo texto a AACO realizará no dia 17 de março o Seminário sobre o Novo CPC – Direito Jurisprudencial.

Será conferencista do evento o Dr Humberto Theodoro Júnior, que é advogado, mineiro, autor de mais de 40 livros tratando de direito tanto material como processual. Autor de mais de 400 artigos doutrinários. É Doutor em Direito. Professor titular aposentado de Direito Processual Civil. Desembargador aposentado do TJMG. Integrou a comissão de juristas encarregados pelo Senado Federal da elaboração do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Estará presente também no seminário, como debatedor o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Dr. Wanderley Paiva e o professor e presidente da Comissão de Direito e Processo Civil da AACO, Dr. Francis Vanine.
Dr. Wanderley é formado pela extinta Faculdade de Direito do Oeste de Minas – FADOM, em Divinópolis, onde posteriormente atuou como Professor de Direito Processual Civil. É Desembargador do TJMG de 2010 e Membro da Comissão de Divulgação de Jurisprudência do Tribunal.

O evento acontecerá no Auditório principal da Faculdade Pitágoras em Divinópolis a partir das 18 horas. Inscrições pelo site www.aacomg.org.br ou na sede da AACO.

A AACO/MG e PC promovem evento especial para o dia das mulheres

A AACO participou na manhã de hoje da Reunião Festiva da ACASP, atividade da semana em comemoração ao dia Internacional da Mulher promovida pela Polícia Civil.

O encontro, realizado na sede da PC, reuniu autoridades da segurança pública e sociedade civil, em um momento de reflexão sobre a violência contra a mulher.
Representando a AACO esteve presente o Dr. Geovane Guimarães, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da AACO, a Dra Márcia Gabrielle, presidente da Comissão de Direito de Família e os membros da AACO, Dr. Regis Ribeiro e Dra Lucimere Souza.

Dr. Geovane compôs a mesa de honra e passou a palavra para Dra Gabrielle que apresentou um pouco da proposta da comissão que é de “difundir e abranger o direito de família e também a luta pelo direito das mulheres de uma forma geral, buscando a valorização no trabalho, o respeito juntos aos órgãos públicos, principalmente no judiciário, pois nós advogados somos considerados em igualdade com juízes e promotores”.

Ao final Dra Gabrielle representando as advogadas da AACO, chamou a todos para uma reflexão “É uma data especial, reservada a celebrar e reconhecer que as mulheres, apesar de suas múltiplas atividades, são uma grande força na sociedade, especialmente dentro da Segurança Pública. Precisamos pensar no espaço importante que a mulher ocupa dentro da sociedade atual, e por todas suas conquistas, a classe feminina precisa ser valorizada” e parabenizou a PC pela iniciativa do evento.

No evento as mulheres foram presenteadas com uma rosa, representando a beleza e força feminina e homenageadas com apresentação musical do Projeto Fazendo Arte.

Publicado em: 09/03/2017

AACO protocola denúncia na Polícia Civil contra suposto advogado

O Presidente da AACO/MG esteve hoje no gabinete do Delegado Regional da Policia Civil Dr Leonardo Pio, para protocolar uma denúncia contra um suposto “advogado” que exerce a profissão sem a ordem legitimada pela OAB.

De acordo com a documentação e gravação em áudio apresentada junto com a denúncia, o denunciado se passa por “advogado” e oferece consultoria, assessoria e consultas de graça.
 
Se comprovado, o denunciado poderá responder por exercício ilegal da profissão, crime de estelionato e falsidade ideológica, conforme documentação comprobatória protocolada junto com a denúncia.

A AACO/MG no exercício de seu papel de em defender a atividade da advocacia e a sociedade civil em geral.

Publicado em: 17/02/2017

AACO apresenta demandas a correição do TJ

A AACO esteve presente na abertura da correição anual da Comarca de Divinópolis Justiça Estadual, que aconteceu no final de janeiro, no auditório do tribunal do júri.

A correição tem por finalidade receber denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre a execução dos serviços do foro judicial, dos juizados especiais, dos serviços notariais e de registro, da justiça de paz, da polícia judiciária e do presídio da comarca.

A AACO apresentou alguns apontamentos levantados pelos advogados a fim de lutar pela qualidade na execução dos serviços do foro judicial de Divinópolis.

Na audiência estiveram presentes representando a AACO, o presidente Dr. Sérgio Martins e os advogados Dr Paulo César Faria Martins e Dra Waleska Mourão.

Com o auditório lotado, compareceram juízes, servidores, vereadores, delegado, representantes de cartórios e advogados, a audiência foi realizada pelo Dr. Francisco de Assis, diretor do foro da Comarca de Divinópolis.

Publicado em: 17/02/2017

Faculdade UNA inicia graduação em Divinópolis

Na manhã do dia 09/02, Dra Lucimere de Sousa Pereira, representado a AACO, participou do lançamento da Graduação da Faculdade UNA unidade Divinópolis.

Com o compromisso de oferecer o melhor ensino superior e infraestrutura de toda a região a faculdade UNA já oferecia curso de pós graduação em Divinópolis e neste ano inicia seus primeiros cursos de graduação.

Inicialmente serão oferecidos quatro cursos de graduação: Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia e Gestão de Recursos Humanos.

A AACO parabeniza mais essa iniciativa da UNA que colabora com o desenvolvimento educacional e capacitação profissional de Divinópolis e Região.

Legenda: (Foto1) O Diretor da UNA Centro-Oeste, Marcelo Chaves e Lucimere de Sousa Pereira representado a AACO

(Foto2) Representando a AACO, Lucimere de Sousa Pereira, o Diretor da UNA Centro-Oeste, Marcelo Chaves, da ACID, Glaura Figueiredo e da Faculdade UNA Divinópolis, o Coordenador da Unidade Divinópolis Leonardo Rodrigues e Diogo Lima, coordenador acadêmico da UNA Centro-Oeste.

Publicado em: 13/02/2017

AACO presente em solenidade de troca de comando da Polícia Militar

A AACO participou no dia 10/02 da Solenidade Conjunta de Transmissão e Assunção de Comando do 23º Batalhão e da 7ª Cia PM Ind. PE.

Na solenidade houve a troca de comando do 23º Batalhão do Tenente-Coronel Marcelo Carlos da Silva para o Tenente- Coronel Marcelo Augusto Santos e da 7ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar de Minas Gerais, do Tenente Coronel Marcelo Augusto Santos para o Major Alexsander de Oliveira Silva.

Esteve presente representado a AACO, Dra Lucimere Sousa, Dr. Cristiano Carvalho, Dr. Sergio Martins e Dr. Regis Ribeiro.

Publicado em: 13/02/2017

AACO se reúne com prefeito Galileu Machado

AACO se reuniu no dia 08/02 com prefeito Galileu Machado para apresentar a associação e os projetos que serão desenvolvidos em 2017.
Uma comitiva de advogados foi recebida pelo Prefeito acompanhado de seu assessor de Governo, Fausto Barros.
O presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, além de apresentar a AACO, entregou um documento ao prefeito solicitando providências sobre a regularização e liberação dos documentos do PPI (auto São Vicente) pendentes junto a Caixa Federal, para que o banco libere a verba do asfaltamento do bairro Primavera em Ermida.
Da AACO esteve presente, além do presidente, Dr. Adriano Ribeiro, Dr. Geovane Guimarães, Dr. Cristiano Carvalho, Dr. Regis Ribeiro e as doutoras Maria Elizabete Paiva e Fernanda Paiva, representando as comissões da AACO.
Dr. Sérgio colocou a AACO à disposição do município para colaborar com o que for necessário para o desenvolvimento da cidade.

Publicado em: 13/02/2017

AACO entrega projetos na OAB federal

A AACO esteve em Brasília em audiência com Presidente do Conselho Federal Da OAB, Dr Cláudio Lamachia.

Foram entregues 11 projetos criados pela AACO sendo que 5 deles já foram despachados imediatamente pelo presidente Dr Cláudio em face de sua importância.

São eles:

1) cumprimento do artigo 133 da Constituição Federal - indispensabilidade do Advogado para a justiça no Brasil.
2) criação de um produto denominado - antecipação de recebíveis para advogados;
3) sistema brasileiro de auto programa de saúde;

4) acordos no Procon serem reconhecidos judicialmente como título executivo extrajudicial.
5) porte de arma para advogado.

Os projetos apresentados foram elogiados pelo presidente que também parabenizou a AACO pelas ações realizadas em tão pouco tempo de fundação da entidade.

Foto: O presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, o presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Sergio Lamachia e o membro da AACO, Dr. Regis Ribeiro.

Publicado em: 13/02/2017

Presidente da AACO é paraninfo de formandos do Curso de Direito

O presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, com muita honra foi Paraninfo, representando a associação na Formatura do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras.

O convite se deu pela oportunidade que a AACO ofertou a todos os estudantes de Direito em se associar com o propósito de fortalecimento da categoria, troca de experiências e, principalmente, na busca contínua do conhecimento jurídico.

A AACO parabeniza esses novos profissionais e esperamos poder sempre contribuir com a profissão, gerando caminhos para o bom desempenho da advocacia.

Externamos nossa felicidade em estar presente nessa importante etapa da vida desses jovens advogados.

Publicado em: 13/02/2017

AACO é membro da Agencia de Desenvolvimento Sustentável de Divinópolis

Reunião da ADS – Agencia de Desenvolvimento Sustentável ocorrida no dia 09/02 no GEEC com a participação da Comissão de Assuntos Políticos e Institucionais da AACO na pessoa do presidente da comissão, Dr Cristiano Carvalho e Dr Sérgio Martins, presidente da AACO/MG.

A reunião foi convocada para apresentar e propor aos vereadores a execução de um plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico para Divinópolis.
Dentre as propostas estão:

A duplicação da rodovia MG 050, responsável pela retomada do crescimento de Divinópolis;

Segurança jurídica para os empresários através de uma legislação clara, exequível e igual para todos;
A valorização por parte do poder público municipal das empresas existentes em Divinópolis;

A inserção do Terminal Intermunicipal da Ferradura no sistema Nacional de Transportes e Logística para o crescimento de Divinópolis e região Centro-Oeste;
Saneamento básico;
Ampliação da Matriz Energética de Divinópolis e região.

Este projeto será apresentado aos vereadores em três reuniões. Na reunião de hoje participaram os vereadores: Ademir, José Luiz, Cleitinho, Sargento Elton, Cesar Tarzan e Raimundo Nonato.

As próximas reuniões serão nos dias dia 16/02 e dia 23/02 com a presença dos demais vereadores.

A AACO/MG faz parte da comissão que avaliará o marco regulatório das leis orgânicas que é de extrema importância para a segurança jurídica dos empreendedores e de toda sociedade.

AACO coordenará, principalmente, o marco regulador da agência, ou seja, tudo voltado à seara jurídica.

ADS debate e busca soluções para os assuntos da área econômica, saúde, esportes, social e política de Divinópolis e região.

Todas as comissões da AACO atuarão de forma indireta, quando forem provocadas. No entanto, quem representará a AACO na agência será a Comissão de Assuntos Políticos e Institucional e a Comissão Jurídica.

A Comissão de Direito Constitucional e Administrativo também será requisitada, quando necessário.

A AACO está a serviço da comunidade, sempre na busca pelo bem social e desenvolvimento da Divinópolis.

Publicado em: 13/02/2017

AACO e Sincondiv divulgam saída do Conselho Curador do HSJD

A fim de tornar pública a saída da AACO e do Sincondiv do Conselho curador do HSJD, aconteceu hoje pela manhã na sede do sindicato uma entrevista coletiva com toda imprensa divinopolitana.

O presidente da AACO Dr. Sérgio Martins e o presidente do Sincondiv, Dr. Sérgio Bebiano, convidados a compor o Conselho Curador do hospital em agosto de 2016, convite este feito pessoalmente pelo Irmão Augusto, presidente do Conselho Curador e representante da ordem Hospitaleira, na entrevista coletiva demostraram todo o processo de composição do conselho até a exclusão injustificada das entidades, inclusive com ofício pedindo esclarecimento ao Ministério Público e ao presidente do Conselho Curador.

Em resposta, o MP deixou claro que a exclusão não era de competência do órgão, mas sim do Conselho Curador. Já o presidente do Conselho até a presente data não respondeu o pedido de esclarecimento das entidades.

Em conversas anteriores, Irmão Augusto simplesmente informou que o MP aconselhou que era preciso “priorizar entidades sólidas, com história, representatividade social ou nexo com a saúde”, por estes motivos a AACO e o Sincondiv não poderiam compor o conselho.

A AACO e o Sincondiv deixam claro que intensão é esclarecer o ocorrido, pois o bom funcionamento do Hospital é de interesse público.

Publicado em: 31/01/2017

AACO é representada em Conselho de Segurança de Formiga

Na manhã dessa sexta-feira, 27/01, aconteceu na cidade de Formiga a posse da diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep, que tem como presidente o associado fundador da AACO, Dr Wilson Alves Figueira.

Na chapa do Consep estão também os associados da AACO Dr Leonardo Wanderlei e Dra Cirlanda Marques Chaves (ex-presidente do Consep).

Dr Wilson é um grande nome do judiciário da cidade de Formiga e região. Dra Cirlanda, nos últimos anos, esteve à frente do conselho e após prestar um excelente serviço deixa o cargo para Dr. Wilson.

Na posse esteve presente o prefeito de Formiga, Sr Eugênio, representantes das forças de segurança e da sociedade civil.

Da AACO esteve presente Dr. Geovane Guimarães, Dr. Sérgio Martins e Dr. Regis Ribeiro.

A AACO tem a honra de participar e apoiar este importante conselho.

Publicado em: 27/01/2017

APAC recebe mais de meio milhão para início da construção de sede em Divinópolis

Na segunda-feira, 16/01, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, comarca de Divinópolis, apresentou as entidades selecionadas para receber recursos, dentre eles, o projeto da APAC.

A AACO e a APAC protocolaram o projeto em outubro de 2016 dentro do edital 01/2016. Na escolha foram priorizadas as instituições que apresentem projetos relacionados às ações que melhorem o sistema prisional e a segurança pública no estado.

A participação jurídica dos membros da AACO – Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas foi fundamental para que o projeto e o recurso para APAC fosse aprovado pelo programa Novos Rumos do TJMG.

Será repassado o montante de R$ 540.625,66 para a construção da APAC. A verba é decorrente de valores arrecadados com a aplicação das penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias.

Os projetos participantes do edital foram analisados pelo GMF, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.

Na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, às 13 horas, no salão do júri do Fórum Manoel de Castro dos Santos, acontecerá uma reunião com todas as entidades selecionadas para esclarecimentos sobre o repasse da verba e prestação de contas.

“A AACO contribuiu na elaboração do projeto, cuidando rigorosamente com a apresentação dos documentos exigidos pelo edital. A APAC dá mais um importe passo para iniciar a construção de sua sede”, comemorou o presidente da Comissão de Segurança Pública da AACO, o advogado Dr. Geovane Guimarães.

O método APAC

A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC.

Além dos apenados frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. Outro destaque da APAC refere-se à municipalização da execução penal.

Na foto: O presidente da Comissão de Segurança Pública da AACO, Dr. Geovane Guimarães, o presidente da APAC Divinópolis, José Levi e o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, no momento em que protocolaram o projeto no TJ em 2016.

Publicado em: 19/01/2017

AACO realiza campanha de Doação de sangue e cadastramento de medula óssea

Semana D busca reabastecer estoque da Hemominas

A AACO/MG – Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas realiza a Semana D, 1ª Campanha de Doação de sangue e cadastramento de medula óssea, com o lema “Tem sempre alguém precisando de sangue. Um dia pode ser você”, que acontece entre os dias 16 a 20 de janeiro e é aberta a associados e não associados.

A campanha objetiva incentivar a doação de sangue para o reabastecimento da Hemominas nesse período de festas e férias quando há baixa nos estoques de sangue, devido à queda nas doações e crescente demanda de transfusão, decorrente do aumento de acidentes automobilísticos nas estradas brasileiras.

Qualquer pessoa saudável com idade entre 18 e 60 anos pode doar sangue. No caso de menores, é necessário o consentimento dos responsáveis e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito pelo menos uma doação antes dos 60 anos.

Além disso, é preciso pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação, não estar de jejum e, no caso de fumantes, evitar o cigarro duas horas antes da doação. É imprescindível levar documento de identidade com foto. A doação é 100% voluntária e beneficia qualquer pessoa independente de parentesco.

Essa campanha é uma promoção da Comissão de Assistência Social da AACO, com apoio das Comissões de Saúde e de Segurança Pública e das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiro, Acasp e Tiro de Guerra de Divinópolis.

Publicado em: 04/01/2017

Entidades jurídicas produzem manifesto contra decisão do STF e pedem apoio da OAB nacional

Ações de desaposentação, que vem repercutindo no campo jurídico nacional, aguardam decisões do Supremo Tribunal de Justiça - STF, que entrou no processo declarando inexistente o instituto da desaposentação, contrariando milhares de ações deferidas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que concedeu o direito ao benefício.

Diante dessa decisão do STF, e também, na tentativa de garantir direitos já adquiridos pelos aposentados, a AACO/MG - Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas, o IEPREV -  Instituto de Estudos Previdenciários, o instituto Erga Omnes e o COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados, produziram um manifesto técnico em face deste julgamento.

O documento foi entregue pessoalmente na OAB federal pelo Presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins ao Presidente nacional da ordem, Dr. Cláudio Lamachia, na última quarta-feira, durante audiência pública contra a reforma da previdência.

O MANIFESTO

O manifesto nasceu dentro do I Seminário de Direito Previdenciário, realizado pela AACO e IEPREV em Divinópolis, no mês de novembro. O documento recebeu apoio de todos os palestrantes e participantes do evento, repudiando a posição do STF sobre a desaposentação.

O objetivo deste manifesto é que o STF reconheça o direito adquirido de todos os aposentados que já conseguiram suas demandas promulgadas pela justiça, conforme embasamento em recursos repetitivos do STJ. 

As entidades buscam o apoio institucional da OAB Federal para que juntas possam reunir com a Ministra Carmem Lúcia – presidente do STF – para entrega e despacho do manifesto a fim de manter o benefício a todos os aposentados.

O manifesto alude ainda que, caso não haja possibilidade jurídica pela manutenção do reajuste, que não haja a obrigatoriedade da devolução dos valores recebidos, sob pena de agravamento geral de uma situação que já é crônica.

“O STF tem que rever urgentemente sua posição sobre a desaposentação. A decisão anterior pelo não reconhecimento da desaposentação por parte do STF deixou os aposentados sem rumo e sem esperança. O pior é que tem como piorar ainda mais, caso haja o entendimento pela obrigatoriedade da devolução do que já foi recebido pelos milhares de aposentados. A situação social e civil perderá o controle, nosso país perderá de vez a credibilidade e a liderança jurídica, já que a política não existe mais,” conclui Dr. Sérgio Martins, presidente da AACO.

Representando o IEPREV, o advogado Dr. Diego e o presidente da AACO Dr. Sérgio Martins

Presidente da OAB Federal, Dr. Cláudio Lamachia, Presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, Presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB/MG, Dr. Anderson Avelino e Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Dr. Chico Couto.

Publicado em: 21/12/2016

AACO presente na inauguração do Centro Administrativo da Prefeitura

A AACO, representada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Dr. Geovane Guimarães, compareceu na inauguração do Centro Administrativo da Prefeitura, realizada na noite de quinta-feira, 16/12.

A festividade reuniu autoridades, servidores e cidadãos que conferiram e aprovaram as instalações da nova Prefeitura, que fica localizada no alto da Avenida Paraná, no Bairro São Judas, próximo a UEMG. Local em franca expansão.

A saída da prefeitura do centro de Divinópolis desafoga o trânsito da região central e leva desenvolvimento para os bairros. Essa é uma tendência das administrações de grandes cidades, tendo em vista concentração dos serviços, melhorando o fluxo no trânsito e desenvolvendo outras regiões da cidade.

Outra vantagem é economia do dinheiro público, pois a prefeitura sai do aluguel para a sede própria. Os setores do executivo aos poucos fazem a transferência para o novo local de trabalho.

A AACO parabeniza o Prefeito Vladimir Azevedo pela iniciativa.

 
Publicado em: 16/12/2016

Seminário em Divinópolis produz manifesto contra decisão do STF sobre desaposentação

Juristas previdenciarista discordam de déficit na previdência

A AACO/MG e o IEPREV realizaram nos dias 24 e 25 de novembro o I Seminário de Direito Previdenciário de Divinópolis, no auditório da Fiemg em Divinópolis.

O evento reuniu palestrantes de reconhecimento nacional e advogados de diversas cidades do país. Além das cidades Arcos, Viçosa, Formiga, Divinópolis, dentre outras de Minas Gerais, participaram advogados dos estados de São Paulo, Paraná, Ceará e Espírito Santo.

Na pauta a reforma da previdência um dos assuntos mais controversos em debate no cenário nacional.

Por unanimidade, tanto palestrantes quanto os participantes do evento, discordam de como está sendo conduzida a reforma da previdência no Brasil, e afirmam, diante de dados e estudos da área, que não há déficit previdenciário e que as mudanças propostas pelo Governo Federal, sem a discussão com a população, a principal afetada, prejudicará os segurados e será um retrocesso das conquistas sociais.

O manifesto

No Seminário surgiu um abaixo assinado, com o apoio da AACO e do IEPREV, com a contribuição de todos os palestrantes e participantes do evento, repudiando a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a desaposentação.

“Em 2013 o STJ, diante de recurso repetitivo fixou a jurisprudência da desaposentação. Porém, em outubro deste ano, o STF, acredito que influenciado pela falácia da crise previdenciária, julgou improcedente a desaposentação e pretende casar os casos já julgados e podendo até os beneficiados terem que devolver os valores já recebido. Portanto, esse movimento que se iniciou no seminário é uma manifestação contra o posicionamento do STF, pois as teses não estão sendo julgadas conforme a lei e sim com base na crise econômica do país e com a falácia do déficit da previdência, que é improcedente, a seguridade social é superavitária. Somos contra esse posicionamento. Queremos com o manifesto manter as desaposentações já concedidas. Ou pelo menos, sendo caçadas, não tenham que devolver os valores recebidos. O supremo está ouvindo um lado só. A sociedade está inerte. Queremos romper essa inércia com esse manifesto e tentar reverter o julgamento”, explicou o presidente do IEPREV, Dr. Roberto de Carvalho Santos. 

O manifesto que surgiu em Divinópolis e pretende mobilizar de outras associações, sindicatos, OAB e também das pessoas afetadas pela decisão judicial de todo o país, para tentar reverter o processo.

Os palestrantes

Juristas palestraram sobre diferentes pontos da previdência social:

Dr. Anderson Avelino - Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. Advogado e professor em diversas Instituições de Ensino Superior em Direito Previdenciário, ministrou a palestra “Reforma da Previdência: Necessidade ou retórica”.

Dra. Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro - Chefe da Divisão de Consultoria e Membro da Comissão de Licitações, do Departamento Jurídico da Caixa Econômica, Especializada em matéria Previdenciária, professora e autora de obras previdenciárias, ministrou a palestra “Aposentadoria especial – reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido”.

Dr. Roberto de Carvalho Santos – Advogado e professor. Especialista em Direito Previdenciário, Presidente do IEPREV, ministrou palestra sobre “Planejamento Previdenciário” e “Limbo Previdenciário”.

Dr. Alan da Costa Macedo - Servidor da Justiça Federal em licença para Mandato Classista. Professor e autor do Livro: “Perícias médicas em benefícios previdenciários por incapacidade- Considerações médico-jurídicas”, falou sobre “Perícias médicas conforme as recentes alterações da MP 739/16”.

Dr. Rodrigo Moreira Sodero Victório – Advogado. Professor de Direito Previdenciário e autor de artigos jurídicos para revistas especializadas em Direito Previdenciário, falou sobre “Processo Administrativo Previdenciário”.

Dr. Fernando Ferreira Calazans - Advogado, Mestre em Administração Pública, Diretor de seguridade da OABPREV/MG, membro da comissão de direito previdenciário da OAB/MG, assessor jurídico da prefeitura de BH e professor, ministrou palestra sobre “Aposentadoria do professor readaptado no serviço público”.

Dra. Melissa Folmann - Advogada, certificada pelo ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social, Diretora científica do IBDP, Membro do Conselho Deliberativo da OABPREV/PR, ministrou sobre “Tutelas provisórias para defesa dos direitos previdenciários dos segurados”.

Dr. João Batista Lazarri - Juiz Federal Presidente da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. Doutor em Ciência Jurídica e em Direito Público. Professor de Direito Previdenciário. Co-autor do Manual de Direito Previdenciário e Prática Processual Previdenciária, abordou o tema “Recursos nos JEF’s com o novo CPC”.

Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos - Doutor em Direito. Mestre em Administração Pública. Professor. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. Faz parte do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, falou sobre “Aposentadoria especial do servidor público”.

Dr. Guilherme Portanova - Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Conselheiro Jurídico da COBAP, abordou “Atualidades do direito previdenciário nos tribunais superiores”.

Dr. Marco Túlio – advogado previdenciarista e Presidente do Conselho de Ética da AACO, falou sobre “A importância da sustentação oral”.

Presidente do IEPREV, Dr. Roberto de Carvalho Santos

Dr. Anderson Avelin

Dra. Melissa Folmann

Dr. Guilherme Portanova

Dr. Rodrigo Moreira Sodero Victório

Dr. Alan da Costa Maced

Dr. Marcelo Barroso Lima Brito

Dr. João Batista Lazarri

Dr. Fernando Ferreira Calazans

Dr. Marco Túlio Castro

Dra. Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
Publicado em: 01/12/2016

Penas pecuniárias poderão ajudar na construção inicial da APAC

O presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, o presidente da Comissão de Segurança Pública da AACO, Dr. Geovane Guimarães e o presidente da APAC, José Levi, protocolaram na tarde dessa, terça-feira, 29/11, no Setor Técnico da Vara de Execuções Penais, do Fórum de Divinópolis, situado no prédio do Juizado Especial, um Plano de Projeto destinado à construção inicial (muro, passeio e portaria) da sede da APAC em Divinópolis.

A inciativa atende ao edital 01/2016, da Comarca de Divinópolis, que objetiva cadastrar entidades e selecionar projetos para recebimento de incentivo financeiro, através de recursos oriundos de penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias, conforme Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

 

A APAC participa da seleção pública como entidade que trabalha com o cumprimento humanizado da pena, sem perder a finalidade punitiva e com o propósito de oferecer alternativas para o condenado/apenado se recuperar e ressocializar, além de ajudar no desencarceramento.

A APAC já funciona em Divinópolis há 28 anos, porém sem cumprir o objetivo em sua plenitude, diante da ausência de uma sede própria.

O Juiz da Vara de Execuções Penais constituirá uma comissão, conforme o art. 8º do Provimento Conjunto 27/2013, presidida por ele e composta de Juízes Criminais, Juízes do Juizado Especial Criminal da Comarca e de um membro do Ministério público para avaliar e opinar sobre todos os projetos apresentados pelas entidades cadastradas. O resultado da seleção será divulgado dia 19/12/16.

Publicado em: 30/11/2016

Reunião apresenta Conselho Curador do Hospital São João de Deus

Foi realizada na tarde dessa segunda-feira, 28/11, no Hospital São João de Deus, reunião para apresentar as entidades que comporão o Conselho Curador do Hospital nos próximos dois anos.

O novo conselho curador será composto por oito entidades de Divinópolis e terá natureza jurídica deliberativa. São elas: Associação dos Amigos do Hospital São João de Deus (AAHSJD), Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (ACCOM), Mitra Diocesana de Divinópolis, Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO/MG), Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis (Sincondiv), Federação das Associações de Moradores de Bairros, Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (ACID) e Federação das Associações dos Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais de Divinópolis (FAMBACCORD).

Na reunião cada entidade fez a sua apresentação e a indicação oficial do seu representante no Conselho. A Superintendente da Fundação Geraldo Corrêa, Dra. Elis Regina, apresentou a atual situação assistencial e financeira, do hospital.

“A situação do hospital não está fácil. As administrações anteriores não se preocuparam sequer em manter fluxos de caixa financeiro básico. Sobretudo, acreditamos que, com a contratação desta nova superintendente de Belo Horizonte e desta comissão interventora, juntamente com o novo Conselho Curador, as coisas vão tomar um novo rumo, principalmente com o apoio jurídico, fiscal e contábil que serão dados pelo AACO e pelo SINCONDIV”, esclarece Dr. Sérgio Martins, presidente da AACO.

Também estiveram presentes no encontro, membros da Comissão de Saúde da AACO, Dr. Regis Ribeiro, Dra Lucimere Sousa e Dr. Geovane Guimarães, além do presidente da AACO.

A próxima reunião está marcada para o dia 13/12 às 9 horas no Hospital São João de Deus, quando será apresentado o novo estatuto com as devidas alterações deliberadas.

Publicado em: 30/11/2016

Novos associados da cidade de Formiga

A AACO recebeu na manhã do dia 1º de novembro, quatro advogados da cidade de Formiga, que se tornaram novos associados, buscando a união e o fortalecimento da advocacia daquela cidade e de toda região centro-oeste de minas.

São eles:

Diogo Evandro Guimarães
Paulo Cesar de Alvarenga
Luiz Claudio Fonseca Pereira 
Gustavo Soeiro de Oliveira

Publicado em: 03/11/2016

Associação em ação

O Presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, protocolou na manhã desta segunda-feira (31/10) no TJMG em Belo Horizonte dois projetos licitatório para angariar recursos para Divinópolis e região Centro-Oeste.

1º - Processo licitatório para angariar recursos de 6 milhões de reais para construção da APAC em Divinópolis.

2º - Processo licitatório para abertura de mais 16 salas de advogados na região Centro-Oeste em parceria com a Polícia Civil.

Publicado em: 03/11/2016

AACO recebe como Associados Honorários grandes doutrinadores e profissionais do Direito

O 1º Seminário de Direito Processual do Trabalho permitiu a AACO agregar novos associados. São agora Associados Honorários da AACO:

O Doutrinador e Desembargador aposentado Dr. Márcio Túlio Viana;

O Doutrinador e Desembargador aposentado Dr. Antônio Álvares da Silva;

A Doutrinadora e Vice-presidente da AMAT e diretora da ABRAT, Drª Ellen Mara Ferraz Hazan;

O advogado exclusivamente trabalhista há 27 anos, Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo;

A Mediadora e Diretora Executiva do Instituto de Mediação Aplicada (IMA/MG) Drª Rita Andréa Guimarães;

O advogado e professor da Rede LFG, Dr. André Luiz Paes de Almeida.

Profissionais renomados e agora Associados Honorários da AACO, tornando a associação cada vez mais forte. São considerados Associados Honorários de acordo com o Estatuto da AACO: “aqueles que, por seu notável saber jurídico ou por terem prestado relevantes serviços à causa jurídica ou pública..."

Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da AACO, Dr. Leandro Carvalho, nova Associada Honorária, Dra Ellen Mara Ferraz Hazan e o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins

Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da AACO, Dr. Leandro Carvalho, novo Associado Honorário, Dr Antônio Alvares e o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins

O advogado e professor da Rede LFG, Dr. André Luiz Paes de Almeida
O advogado Léucio Honório de Almeida Leonardo

 

A Mediadora Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira

 

O desembargador aposentado do TRT, Márcio Túlio Viana

Publicado em: 03/11/2016

Direito trabalhista um dos principais pilares para economia de um país é tema de seminário

Discursos apaixonados em defesa do Direito Processual do Trabalho marcaram o 1º Seminário do Direito Processual do Trabalho promovido pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas - AACO Gerais, realizado na FIEMG – Divinópolis

O evento aconteceu nos dias 20 e 21 de outubro no auditório da Fiemg em Divinópolis e reuniu advogados, desembargadores, juízes e professores, que debateram as principais modificações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho, sua aplicação e impactos, dentre outros assuntos pertinentes à área.

A apresentação musical do casal Schelen Guimarães e Walter Caetano, da Orquestra Cordas e Sons, abriu o evento emocionando os presentes com as interpretações de grandes clássicos da música mundial.

O presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins e o presidente da Comissão de Assuntos Políticos e Institucional da associação, Dr. Expedito Lucas, prestaram homenagem ao colega advogado Maurício Oliveira Santos, falecido nesta semana, advogado atuante na Justiça do Trabalho e presidente do Conselho Fiscal da AACO.

As palestras foram iniciadas pelo presidente da OAB/MG Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, afirmando que a Justiça do Trabalho não ocasionou a crise pela qual passa o país e que esta não deverá pagar a conta. “A boa relação do capital e trabalho são importantes pilares da economia de um país. A experiência de países como Argentina e Espanha, que alteraram leis trabalhistas e ocasionaram aumento na instabilidade econômica. O resultado foi sentido na economia com a redução nas vendas, principalmente de bens de consumo”, argumento o palestrante.

O presidente da OAB de Minas Gerais rebateu a ideia de que as leis trabalhistas no Brasil são rígidas argumentando haver possibilidade de acordos coletivos, inclusive, com proposta de redução salarial, como ocorreu em São Paulo, em 1998, amparado pelo Sindicato dos Metalúrgicos. O professor defendeu o direito trabalhista. “Não demonizem o direito do trabalho, pois o trabalho dá identidade ao ser humano”, afirmou.
Desembargador pede cautela na aplicação do novo CPC

Saudosista, o desembargador do TRT, Luiz Ronan Neves Koury, iniciou sua palestra contanto sua história em Divinópolis, onde residiu quando criança, recordando das praças, ruas, escolas e dos desfiles de 1º de Junho e de alguns profissionais da medicina da cidade. Em sua exposição, afirmou que o Novo CPC não trouxe grandes inovações, adotando grande parte das normas do antigo diploma. A intenção foi trazer coesão ao sistema e organizar a matéria, uma vez que o código anterior passou por muitas reformas. Criticou o direito processual por nem sempre se atentar à realidade, preocupando-se muito mais com instrumentos, conceitos e cientificismo. Pediu cautela na aplicação do CPC na Justiça do Trabalho, tendo em vista possuir estrutura ideológica diferente.

O Desembargador aposentado, Antônio Álvares da Silva, afirmou que a Justiça do Trabalho é única justiça que funciona e, mesmo assim, há processos com duração de seis anos e custo de R$ 6 mil por ação.
Fechando o primeiro dia de seminário, o advogado e professor, André Luiz Paes de Almeida, iniciou a palestra fazendo um questionamento: o que é mais necessário: a reforma do CPC ou o estudo de economia do direito? Para ele, este estudo não é feito e é imprescindível que se faça.

Segundo Almeida, o CPC de 2015 é uma reedição de 80% do código anterior, porém tem um espírito novo, aproximado da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O professor defendeu a necessidade de haver regulamentação da terceirização e também edição do Código de Processo do Trabalho, com punições para empresas reincidentes.

Segundo dia de seminário

Na sexta-feira, as palestras foram iniciadas pela manhã, com o Desembargador aposentado do TRT, Márcio Túlio Viana, com o tema: Aspectos curiosos da prova testemunhal.

O Juiz no TRT da 3ª Região, Cleber Lúcio de Almeida, falou sobre a relação entre o direito processual do trabalho e direito processual civil na perspectiva do CPC de 2015.

O Advogado exclusivamente trabalhista há 27 anos, Léucio Honório de Almeida Leonardo, palestrou sobre o incidente da desconsideração da personalidade jurídica conforme o novo CPC.  

Após o almoço a advogada, vice-presidente da AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, Ellen Mara Ferraz Hazan, com a palestra “O novo código de processo civil: uma exigência do Banco Mundial.

A Mediadora, psicóloga e psicanalista, Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira, falou sobre o Direito e a Psicanálise. Para fechar o seminário livros da editora LTR foram sorteados entre os participantes e houve entrega de certificado.

Texto com Contribuição: Advogada Fernanda Nascimento
Associada da AACO e Membro da Comissão Organizadora do Seminário

Publicado em: 24/10/2016

Mais de 500 litros de leite foram doados a entidades beneficentes

Parceria entre AACO e o Rotary Divinópolis Oeste/Mg arrecada mais de 500 litros de leite que foram doados a Adefom – Associação dos Deficientes do Oeste de Minas e Adap - Aliança Divinopolitana de Assistência e Promoção.

Cerca de 100 crianças carentes atendidas pela Adap foram beneficiadas. Já os beneficiados da Adefom serão selecionados, entre os associados, pelo setor de assistência social da entidade, beneficiando os mais carentes, visto que a associação possui cerca de 6500 usuários cadastros, de Divinópolis e Região.

Os leites foram arrecadados em palestra realizada no dia 27 de outubro, na sede do Rotary, “Conhecendo a Justiça Militar”, com o Juiz Cel PM James Ferreira Santos, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Advogados, sociedade civil, além de oficiais, praças e alunos em formação da Polícia Militar, lotaram o espaço do Rotary para prestigiar a palestra e contribuir com a arrecadação de leites.

Publicado em: 07/10/2016

AACO fecha convênio com a Foco Odontologia e Estética
Mais uma parceria de sucesso beneficiando os associados

Boca saudável, sorriso bonito e esteticamente apresentável é uma necessidade para um bom profissional que quer se destacar no mercado. Pensando nisso, a AACO fechou convênio com a Foco Odontologia e Estética, clínica referência no estado de Goiás e há oito anos presente em Divinópolis.

O Diretor da Foco, Idelbert Bueno, explica que Divinópolis foi a primeira cidade a receber uma sede da clínica fora do estado de Goiás e hoje, está presente em diversos municípios mineiros, estendendo o convênio para qualquer uma das sedes.

“Estamos também em Nova Serrana, Pará de Minas, Sete Lagoas, Itaúna, dentre outros municípios mineiros”.

Com a proposta de uma odontologia integrada e estética, a Foco atende clínica geral, estética, cirurgia, ortodontia, implantodontia e a estética facial, sendo pelling 3D limpeza de pele, clareamento, redução de cicatriz de acne, dentre outros procedimentos estético que é permitido pela odontologia.

“Todo o nosso corpo clínico são dentistas qualificados e especializados, cada um atendendo exclusivamente na sua área”, enfatizou.
A parceria traz descontos aos associados da AACO que serão concedidos no orçamento, com apresentação da carteira da associação. Procedimentos podem chegar até 50% de descontos, ou isenção da cobrança de alguns procedimentos como a consulta, limpeza dentária para o associado e familiares, além de desconto em radiologia em clínica parceira da Foco. 

Aparelho ortodôntico não há custos para o associado, exceto aparelho estético, que é repassado somente o valor do custo, sem custo na documentação completa para o tratamento ortodôntico, ou seja, o associado ou seu dependente investirá somente na mensalidade do tratamento.

Com ação inovadora no mercado odontológico a Foco oferece ao cliente os melhores profissionais e produtos. “Trabalhamos com material de 1ª linha, instrumental suficiente para atendimento, facilidade no pagamento, ambiente climatizado, sistema de call center informando sobre as consultas, salas individuais, facilidade e flexibilidade de horário, atendimento de segunda a sexta-feira, de 8 as 18 horas, sem intervalo para almoço, e aos sábados de 8 ao meio dia, além do, atendimento emergencial”, explica o Diretor da Foco.

A coordenadora da AACO, Carla Madureira Martins, avalia a parceria como excelente oportunidade para os advogados da associação. “Um bom profissional, deve estar muito bem capacitado para o desenvolvimento de seu trabalho e também apresentável, principalmente o advogado que lida diretamente com público. Um sorriso bonito é o cartão postal de quem quer se destacar nesse ambiente cada vez mais competitivo. Por isso, essa parceria com a Foco é um ganho para nossos associados e seus dependentes”, avalia a coordenadora.

Publicado em: 07/10/2016

Debate histórico em Nova Serrana tem assessoria jurídica da AACO

No 1º debate histórico entre candidatos a prefeito de Nova Serrana, realizado na manhã desta quinta-feira, a AACO esteve presente, representada pelo advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da AACO, Dr. Expedito Lucas da Silva, pelo presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins e pelo advogado e membro da AACO, Dr. Regis Ribeiro.

O debate foi realizado pela Rádio 98,7 Fm, com transmissão ao vivo pela página da rádio no facebook @98fmns. A AACO acompanhou todo o debate, dentro do estúdio, dando assessoria jurídica, na busca da transparência e lisura do debate.

“Esse evento foi histórico para Nova Serrana, isso fortalece o povo de Nova Serrana, independente de quem seja o vencedor nas eleições. Esperemos que o povo continue cobrando. A associação tem esse papel, não só jurídico, mas também de promoção da cidadania e fortalecimento da democracia”, afirmou Dr. Expedito.

Publicado em: 29/09/2016

Produtos arrecadados em palestra serão doados a ADEFOM e ADAP

A AACO/MG – Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas e o Rotary Divinópolis Oeste/Mg realizaram na noite de ontem, na sede da entidade rotariana, palestra beneficente “Conhecendo a Justiça Militar”, com o Juiz Cel PM James Ferreira Santos, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Advogados, sociedade civil, além de oficiais, praças e alunos em formação da Polícia Militar, lotaram o espaço do Rotary para prestigiar a palestra e contribuir com a arrecadação de leites que serão doados a ADEFOM e ADAP.

Cerca de 100 militares, que estão concluindo o curso de formação da Polícia Militar, marcaram presença no evento, agregando conhecimento aos soldados de 2ª classe.

Após a palestra, a AACO homenageou o desembargador James Ferreira Santos, com uma placa congratularia, entregue pelo associado, Dr. Expedito Lucas da Silva, na sequência foi servido pelo Rotary um jantar a todos os participantes.
 
Publicado em: 28/09/2016

Primeiro encontro de candidatos a prefeito debatem velhos problemas da cidade

A AACO e entidades parceiras promoveram na manhã dessa terça-feira o 1º Encontro Interativo entre Candidatos a Prefeito de Divinópolis. O evento foi realizado no auditório da Fiemg e teve início às 8 horas da manhã, com duas horas de duração.

Perguntas enviadas pelas entidades e sociedade civil levantaram problemas há muito demandados pela população, como saneamento básico, crise na saúde, geração de emprego, segurança pública, preservação ambiental, saúde preventiva, tratamento de esgoto e recuperação do Rio Itapecerica, foram os principais assuntos, dentre outros, abordados na manhã dessa terça-feira, 27 de setembro.

Todos os cinco candidatos foram convidados, dos quais, quatro estiveram presentes, Iris Almeida, Luis Militão, Mário Lúcio e Marquinho Clementino. O candidato Galileu Machado justificou ausência informando que havia compromisso anteriormente agendado.

O evento foi transmitido ao vivo pela página no facebook do Prius Informador Jurídico em parceria com a OlineSites, oportunizando quem não pode comparecer ao evento, acompanhar a sabatina com os candidatos.

O encontro foi dividido em quatro blocos. No primeiro cada candidato teve um minuto para se apresentar, na ordem definida por sorteio. A mesma ordem do primeiro bloco valeu para os outros três.

No segundo bloco foram feitas as perguntas de temas específicos, formuladas pela comissão organizadora e sociedade civil. As perguntas foram sorteadas. Cada candidato teve dois minutos para responder a cada pergunta de cada tema.

No terceiro bloco foram sorteadas perguntas feitas pela plateia com o tema livre. Cada candidato teve um minuto para responder. No último bloco, fechando o evento, cada candidato teve um minuto para as considerações finais. Durante todo o encontro, o Dr. Expedito Lucas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da AACO, esteve junto dos candidatos dando suporte jurídico, intervindo quando necessário.

Para o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, o evento foi um sucesso e será o primeiro de muitos com essa proposta cidadã. A associação quer contribuir de forma efetiva com os interesses da sociedade.
“A AACO alcançou seu objetivo, ao realizar o evento, que é contribuir com o processo eleitoral possibilitando aos eleitores divinopolitanos conhecerem as propostas e o perfil de cada candidato”, avaliou presidente da associação.

O evento contou com o apoio do Portal Centro-Oeste, do Sindicato dos Contabilistas (Sincondiv), da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Divinópolis (Acid), da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg – regional Centro-Oeste) e do Grupo Líder.

 
Publicado em: 28/09/2016

Debate entre candidatos a prefeito tem apoio jurídico da AACO

Debate entre candidatos a prefeito de Divinópolis, promovido pelo site Portal Centro-Oeste, transmitido ao vivo pela internet, nesse feriado de 7 de setembro, contou com o apoio jurídico de advogados da Associação do Advogados do Centro-oeste de Minas – AAC/MG.

Acompanharam o debate, no estúdio de transmissão, os advogados Dr. Expedito Lucas da Silva (presidente da Comissão de Direito Eleitoral da AACO), Dr. Sérgio Martins (presidente da AACO) e Dr. Geovane Guimarães (presidente da Comissão de Segurança Pública da AACO).

Pela primeira vez em Divinópolis um debate entre candidatos a prefeito é transmito ao vivo pela internet. Isso se deve à ousadia da jornalista Amanda Quintiliano, que trata a comunicação de forma isenta e com credibilidade.

“A AACO nos ajudou a dar lisura e transparência ao debate nos auxiliando a seguir todos os trâmites jurídicos necessários. Ela foi fundamental para viabilizarmos o debate cumprindo o papel que o Portal e a Associação propõem de ser um agente social contribuindo com a formação da sociedade”, explicou a diretora do Portal Centro-Oeste, Amanda Quintiliano.

Dentro dessa proposta social, a AACO promoverá no dia 27 de setembro, às 8 horas, o 1º encontro interativo entre os candidatos a prefeito de Divinópolis, uma oportunidade de levar aos advogados, empresários e sociedade civil em geral, as proposta de trabalho e o perfil dos candidatos.

http://portalcentrooeste.com/velhos-problemas-de-divinopolis-reaparecem-em-primeiro-debate-eleitoral/

  Publicado em: 09/09/2016

Seminários sobre Direito do Trabalho e Previdenciário serão promovidos pela AACO

A Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais – AACO/MG está organizando dois grandes seminários que acontecerão nos meses de outubro e novembro em Divinópolis.

O I Seminário de Direito do Trabalho está previsto para acontecer nos dias 20 e 21 de outubro e o I Seminário de Direito Previdenciário, nos dias 24 e 25 de novembro. Ambos serão realizados no auditório da Fiemg, em Divinópolis.

Na foto: Comissão de Direito e Processo do Trabalho reunida para discutir detalhes sobre o seminário.

Publicado em: 26/08/2016

Seminário de Direito do Trabalho

O evento organizado pela Comissão de Direito do Trabalho, que tem como presidente Dr. Daniel Domingos Cortez, traz grandes nomes do cenário jurídico nacional, como a Presidente da ABRAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Drª Sílvia Lopes Burmeister, que debaterão, em dois dias de seminário, temas importantes sobre legislação trabalhista, uma das principais pautas de discussão na política brasileira atualmente.

Confira os nomes confirmados para o 1º Seminário de Direito do Trabalho da AACO:

Presidente da OAB/MG – Dr. Antônio Fabrício - Palestra Magna
Presidente da ABRAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Drª Sílvia Lopes Burmeister - Tema: a definir
Desembargador aposentado do TRT- Prof. Antônio Álvares da Silva - Tema: Pronunciamento em defesa do Direito e da justiça do Trabalho
Desembargadora do TRT- Drª Rosemary de Oliveira Pires - Tema: Intervenção de Terceiros
Desembargador do TRT – Dr. Luiz Ronan Neves Koury - Tema: As normas fundamentais do processo e os poderes e deveres do juiz
Desembargador aposentado do TRT - Prof. Márcio Túlio Viana - Tema: Aspectos curiosos da prova testemunhal
Juíza do Trabalho de Juiz de Fora – Drª Martha Halfeld e Pres. Comissão da OAB/MG - Dra Rita Andréa Guimarães - Tema: Psicanálise no Direito Processual do Trabalho
Juiz do Trabalho – Dr. Cléber Lúcio de Almeida - Tema: a relação entre direito processual do trabalho e direito processual civil na perspectiva do CPC de 2015
Presidente do IEPREV – Dr. Roberto de Carvalho - Tema: O Limbo Previdenciário
Vice-Presidente da AMAT - Dra Ellen Mara Ferraz Hazan - Tema: O Novo Código de Processo Civil: uma exigência do Banco Mundial

Advogado e Professor em São Paulo/SP – Dr. André Luiz Paes de Almeida - Tema: Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho.

Publicado em: 26/08/2016

Seminário de Direito Previdenciário

Em parceria com o IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, a Comissão de Direito Previdenciário da AACO, presidida pelo Dr. André Rodrigues, está organizando o I Seminário de Direito Previdenciário de Divinópolis, com a presença de grandes juristas previdenciários do país, tais como: Dr. Guilherme Portanova, Malcon Robert, Dra Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, Dra. Adriane Bramante, Dr. Rodrigo Sodero, dentre outros.

O seminário será no dia 24 e 25 de novembro de 2016, na Fiemg. As inscrições serão feitas na sede da AACO e no site do IEPREV (http://www.ieprev.com.br/portal/) facilitando a participação de advogados de outras cidades e estados.
“Estarão presentes aqui, os principais nomes do direito previdenciário nacional, sendo assim, uma oportunidade única, pois eventos deste nível, geralmente só acontecem nas grandes capitais, além do mais, dentre os principais objetivos da AACO, está a preocupação com a atualização e aperfeiçoamento de seus associados. Assim, o seminário será uma excelente oportunidade para os advogados, bacharéis e estudantes se aperfeiçoarem, tendo em vista as recentes alterações na legislação previdenciária”, explica Dr. André Rodrigues.

Publicado em: 26/08/2016

Software de controle de documentos para os advogados está em fase de finalização

Na tarde da sexta-feira, 19 de agosto, a diretoria da AACO esteve na sede da Repromaq, na cidade de Itaúna, para discutir detalhes do desenvolvimento do software de controle de documentos para advogados.

A reunião visou capacitar os advogados da AACO na operação do sistema e adequá-lo às necessidades dos profissionais, para maior eficiência e eficácia do programa.

O sistema consiste em armazenar, organizar e controlar os processos advocatícios, facilitando a busca e gerenciamento dos documentos.

A Repromaq fornecerá em parceria com AACO equipamento para digitalização de documentos e software de gerenciamento dos processos, com valores acessíveis para o associado.

Participaram do treinamento os associados Dr. Caio Hernane, Dr. Geovane Guimarães, Dr Leandro Carvalho, Dr. Daniel Cortez, Dr. Sérgio Martins e Dr. Regis Ribeiro.

Publicado em: 25/08/2016

Diretoria da AACO entrega ofício a chefe da Polícia Civil do Estado
Divinópolis poderá ser contemplada com novos investigadores

Após recolher mais de 60 assinaturas de entidades representativas de diversos segmentos de Divinópolis e região, solicitando mais 53 investigadores para a Polícia Civil, a AACO - Associação dos Advogados do Centro-Oeste em parceria com a ACASP – Associação Comunitária de Assuntos de Segurança Pública de Divinópolis, finalizou a entrega do pedido, protocolando junto a Chefia da Polícia Civil do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o documento.

Na manhã da última sexta-feira, 19 de agosto, o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, acompanhado do presidente da Comissão de Segurança Pública da associação, Dr. Geovane Guimarães e o advogado Dr. Regis Ribeiro, estiveram reunidos com o recém-nomeado Chefe Adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Raimundo Nonato Gonçalves, para entrega do documento.

Dr. Raimundo recebeu os advogados em seu gabinete na Cidade Administrativa, elogiou a iniciativa da AACO e da ACASP e falou da importância da união da sociedade em prol de uma cidade melhor.

De acordo com Dr. Raimundo, cerca de 900 investigadores serão designados para todo o estado. Esses servidores estão concluindo o curso de formação e, em breve, estarão disponíveis para atuação. O chefe adjunto se comprometeu a tentar ajudar Divinópolis.

“Em todo Estado temos 18 departamentos da Polícia Civil excluindo os especializados. Desses 900 investigadores que serão designados, se distribuído em igual proporção para cada departamento, seriam cerca de 50 para cada departamento. No entanto, a conta não pode ser essa. Devemos analisar a necessidade e demanda de cada local. Estamos iniciando o trabalho frente a Polícia Civil, vamos estudar cada caso e tentaremos sensibilizar o Governo para mais concursos. Talvez concurso regionalizado, de acordo com a demanda local”, explicou Dr. Raimundo.

Após a reunião com Dr. Raimundo, a comitiva da AACO esteve reunida com a Assessora de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dra Jaqueline R. Victor, para também protocolar o documento junto a SEPLAG.

O primeiro ofício solicitando os investigadores foi entregue no mês de julho ao Secretário de Estado e Defesa Social, Dr Sérgio Barboza Menezes. Na última sexta-feira a AACO completou a entrega dos outros dois pedidos, oficializando os três setores responsáveis pela segurança pública do estado.
“Agora é aguardar a contra partida do Estado de Minas Gerais para que a sociedade civil de Divinópolis possa ter uma resposta favorável por parte do Governador Fernando Pimentel”, concluiu o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins.

 
Publicado em: 22/08/2016

Grandes nomes da justiça do trabalho estarão em Seminário da AACO

Na capital mineira, na quinta-feira, 04 de agosto, outra reunião tratou da participação do Desembargador do TRT-MG, Dr. Jorge Berg de Mendonça, no 1º Seminário de Direito do Trabalho da AACO, que acontecerá nos dias 20 e 21 do mês de outubro, na Fiemg em Divinópolis.

A reunião, que aconteceu no Automóvel clube de BH, contou com a participação, além do desembargador Dr. Jorge Berg, do presidente e do vice-presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins e Dr. Manoel Brandão, respectivamente, do assessor político e institucional da AACO, Roberto Bastos e do presidente do grupo Alberto Ramos, o empresário Alberto Carlos Freitas Ramos.

Grandes nomes do cenário jurídico nacional debaterão, em dois dias de seminário, temas importantes sobre legislação trabalhista, uma das principais pautas de discussão na política brasileira atualmente.

Outros nomes também confirmados para o 1º Seminário de Direito do Trabalho da AACO:

Desembargador aposentado do TRT-MG, Professor Antônio Alvares da Silva.
Tema: Pronunciamento em defesa do Direito e da Justiça do Trabalho

Desembargador do TRT-MG, Dr. Luiz Ronan Neves Koury
Tema: a definir

Desembargadora do TRT Drª Rozimary de Oliveira Pires
Tema: a definir

Desembargador aposentado do TRT-MG, Marco Túlio Viana
Tema: Aspectos curiosos da prova testemunhal

Juiz do trabalho, Dr. Cléber Lúcio de Almeida
Tema: a relação entre o direito processual do trabalho e direito processual civil na perspectiva do CPC de 2015

Juiza do Trabalho de Juiz de Fora, Dra Martha Halfeld e a Presidente da Comissão da OAB/MG, Dra Rita Andréa Guimarães
Tema: Psicanálise no Direito Processual do Trabalho

Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, Dr. Bruno Alves Rodrigues
Tema: a definir

Presidente da OAB/MG – Dr. Antônio Fabrício.
Participação: a confirmar

Presidente do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, Dr. Roberto de Carvalho
Tema: O limbo previdenciário

Presidente da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Sílvia Lopes Burmeiste.
Tema: a definir

Advogado e professor em São Paulo, Dr. André Luiz Paes de Almeida
Tema: Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho.

Vice-presidente da AMAT, Dra Ellen Mara Ferraz Hazan

Tema: O Novo Código de Processo Civil: uma exigência do Banco Mundial

Publicado em: 05/08/2016

AACO firma parceria com PUC Minas

A AACO preocupada em oferecer opções de curso para capacitação contínua de seus associados, visando, além de valores acessíveis, principalmente, a qualidade de ensino, esteve em Belo Horizonte, reunida com o Chefe de Gabinete da Reitoria da PUC – Pontifícia Universidade Católica, Professor Paulo Roberto de Sousa e com o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Professor Carlos Barreto Ribas.

O encontro aconteceu na manhã dessa quinta-feira, 04 de agosto, a associação esteve representada pelo presidente Dr. Sérgio Martins e pelos membros Dr. Carlos Antônio Ferreira e Dra Lucimere de Sousa Pereira.

Na ocasião foi firmada parceria entre PUC e AACO, que, a princípio, oferecerá aos associados curso de pós-graduação, presencial e EaD (Educação a Distância), para especialização em formação de professores e em Direito. Essa parceria garante capacitação de qualidade com investimento acessível.

Em breve mais informações, aguardem!

Publicado em: 05/08/2016

AACO e IEPREV realizarão seminário de Direito Previdenciário em Divinópolis

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da AACO, Dr. André Rodrigues e o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, estiveram na manhã dessa quarta-feira, 03 de agosto, em Belo Horizonte para fechar parceria com o IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários para promoção de seminário em Divinópolis.

Em reunião com o presidente do instituto, Dr. Roberto de Carvalho, ficou definido que o IEPREV e a AACO realizarão juntos o 1º Seminário de Direito Previdenciário de Divinópolis, com a presença de grandes juristas previdenciários do país, tais como: Dr. Guilherme Portanova, Malcon Robert, Dra Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, Dra. Adriane Bramante; Dr. João Batista Lazarri (a confirmar), Dr. Rodrigo Sodero, dentre outros.

O seminário será no dia 24 e 25 de novembro de 2016, na Fiemg. As inscrições serão feitas na sede da AACO e no site do IEPREV (http://www.ieprev.com.br/portal/) facilitando a participação de advogados de outras cidades e estados.
Publicado em: 04/08/2016

AACO entrega projeto ao Ministro da Saúde durante visita a Divinópolis

Membros da Comissão de Saúde da AACO acompanharam a visita do Ministro da Saúde Dr. Ricardo Barro a Divinópolis, realizada no final da tarde dessa quarta-feira, 27/07.

Na oportunidade a AACO entregou ao Ministro da Saúde, projeto de lei 467/2013 (de autoria da ABRAPS- Associação Brasileira de Auto Programa de Saúde - matriz em São Paulo, cujo atual presidente é o Dr Sérgio Martins da AACO), que trata da regulamentação de uma nova atividade empresarial para a área a saúde, que foi arquivado em Brasília no Governo Dilma.

Dr. Sérgio Martins informou ao ministro que o projeto, comprovadamente, beneficiará o SUS e seus usuários. A proposta prevê uma redução mínima de 40% dos atendimentos de baixas complexidades, que é o ponto crítico da saúde pública hoje, em todo Brasil, além de ações para expansão da medicina preventiva.

O ministro da Saúde informou publicamente que avaliará o projeto e responderá oficialmente a AACO em tempo hábil.

Acompanharam a visita, representando a AACO, além do presidente Dr. Sérgio Martins, o presidente da Comissão de Saúde, Dr. Alexandre Pina e o membro da AACO, Dr. Regis Ribeiro.

Publicado em: 28/07/2016

A AACO é nomeada primeira entidade a coordenar o Grupo Líder

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 26 de julho, no auditório da Fiemg, reunião do Grupo Líder, na qual a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG foi escolhida para coordenar o Grupo que é formado por representantes da sociedade civil organizada e tem como objetivo discutir o desenvolvimento sócio econômico de Divinópolis e articular ações macro em benefício da cidade. Essa é uma iniciativa da nova gestão da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis (Acid) e visa formar um grupo forte e apartidário.

O encontro de hoje, reuniu cerca de 50 representantes das principais entidades da cidade. A proposta é que a cada ano uma entidade seja responsável por coordenar as ações do Grupo Líder e a AACO conduzirá as primeiras ações, nos próximos seis meses.

“O grupo deverá verificar, estudar e trilhar as necessidades do município em todas as áreas, para junto do poder público propor soluções para as demandas de Divinópolis. Na AACO temos advogados que atuam em diversas áreas e agora poderemos agregar forças com outras entidades para retomarmos o desenvolvimento econômico e social de Divinópolis”, avaliou o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins. 

Segundo o presidente da ACID, Leo Gabriel, a iniciativa foi definida no Planejamento Estratégico da associação e visa unir todas as entidades do município para tratar as demandas coletivas que transcendem a individualidade de cada entidade.

Para a diretora executiva da ACID, Glaura Figueiredo, o objetivo é fortalecer a sociedade civil organizada, dentro de uma visão macro. “Acreditamos que o poder público sozinho não consegue atender as demandas da cidade. Precisamos de um grupo forte para buscar soluções para os grandes problemas da cidade. Com uma liderança forte o caminho pode ser mais curto,” explicou a diretora executiva da ACID, Glaura Figueiredo.

Na reunião estiveram presentes os membros do Grupo Mais de Pará de Minas, Ildes Antônio Soares Pacheco e Carlos Antônio Martins Barroca, que compartilharam as boas práticas e conquistas alcançadas pela união da classe empresarial daquela cidade.

Ildes mostrou como o grupo de Pará de Minas foi composto, ressaltando que não se trata de um grupo religioso, nem político-partidário, mas sim, a voz de entidades representativas da sociedade civil. As reuniões do Grupo Mais acontecem mensalmente para discussão e deliberação. Fazendo um balanço geral de resultados obtidos pelo Grupo Mais em Pará de Minas, Sr. Ildes citou os reparos na duplicação da rodovia 262 e adequação do trevo de entrada principal da cidade; implantação da Cetal e da Escola Profissionalizante, com orçamento inicial de R$ 20 mi; viabilização do Posto de Coleta Avançado do Hemominas e a implantação do Programa Olho Vivo.

Também foi realizado na manhã de hoje, o lançamento do Seminário de Desenvolvimento Econômico e Social de Divinópolis, que deverá acontecer em agosto. Quando serão apresentadas aos candidatos a prefeito de Divinópolis as demandas do município, para que eles assumam o compromisso em atendê-las, caso eleito.

Publicado em: 27/07/2016

Advogados de Santo Antônio do Monte recebem representantes da AACO

Visando levar a AACO ao conhecimento de todo centro-oeste mineiro e, principalmente, em busca da união e fortalecimento da classe advocatícia, diretores da AACO estiveram nessa segunda-feira, 25 de julho, na cidade de Santo Antônio do Monte, apresentando a associação aos advogados daquela cidade.

A apresentação foi realizada após a palestra promovida pela OAB de Santo Antônio do Monte, que teve como palestrante o conselheiro nato da OAB de Minas Gerais, Dr. Raimundo Cândido Júnior, o qual falou sobre o novo código de processo civil.

Na oportunidade, a AACO homenageou a presidente da OAB da subseção de Santo Antônio do Monte, Dra Marina Preto Gomes e Greco e o conselheiro da OAB mineira, Dr. Raimundo Cândido Júnior, pelos serviços prestados a classe.

Estiveram representando a AACO: Dr. Sérgio Martins (presidente), Adriano Ribeiro (primeiro secretário), Dr. Marco Túlio de Castro (presidente do Conselho Consultivo) e Dr. Leandro Carvalho (vice-diretor das macrorregionais).

Publicado em: 26/07/2016

Praça da Catedral foi tomada por centenas de pessoas na ação social Caravana do Povão e AACO

Orientação jurídica, doação de livros, corte de cabelo, orientação médica e odontológica, cuidados e diversão para os pets, marcaram a manhã desse domingo na Praça da Catedral, em ação social promovida pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG, Caravana do Povão e parceiros.

Atividades para todas as idades. As crianças se divertiram e exerceram a cidadania, doando livros que farão parte do acervo da Biblioteca do Presídio Floramar. Em troca, a meninada saiu com seu peixinho, uma ação do Jornal Agora e Flid – Festa Literária de Divinópolis, com o objetivo se incentivar a leitura e dar utilidade àqueles livros parados nas estantes.

Os adultos puderam aferir a pressão, receberam dicas de saúde e orientação odontológica. Preocupados com a saúde preventiva, as barracas ficaram lotadas por pessoas procurando pelos serviços.

Advogados da AACO e do Procon levaram para a Praça orientação jurídica e dicas sobre direitos do consumidor. Auxiliando o cidadão sobre os direitos e deveres do consumidor e práticas de consumo consciente.

“Excelente iniciativa e apoio todas as manifestações em praça pública. A cidade carece de voluntários com este espírito de colaboração, porque não temos que ficar esperando nada do poder público”, relatou a Diretora do Jornal Agora, Sonia Terra. 

No domingo também foi lançada a campanha do agasalho da AACO. Durante os meses de julho e agosto a associação estará mobilizando associados e não associados a doarem roupas e cobertores que serão repassados às entidades carentes de Divinópolis.

Corte de cabelo, doação de mudas de hortaliças e atrações músicas, sob a apresentação e organização do radialista Adriano Silva, da Rádio Divinópolis AM, também atraiu a atenção de quem passava. A Praça ficou colorida, a família divinopolitana esteve presente, com suas crianças, idosos e seus animais de estimação, para um domingo de interação e diversão.

“O objetivo da associação ao organizar e participar de uma ação social é facilitar o acesso do cidadão às leis, bem como proporcionar momento de lazer e interação social. Pois, conhecendo seus direitos e deveres a população se torna mais consciente e atuante”, concluiu o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins.

Publicado em: 18/07/2016

AACO entrega ao secretário de estado pedido de mais investigadores para cidade

A AACO, representada pelo Presidente Dr. Sergio Martins e pelo membro da Comissão de Segurança Pública da associação, Dr. Geovane Guimarães, esteve hoje pela manhã na cidade administrativa para entregar ao Secretário de Estado e Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, o ofício solicitando mais investigadores de polícia para Divinópolis.

O secretário recebeu o ofício e afirmou que levará a demanda aos demais órgãos de segurança pública do estado. “Tem coisa que está fácil de fazer que é a agenda operacional, a atuação na área com o trabalho de inteligência, outras ações vão necessitar de um ato complexo que demanda das outras instituições falar sobre o processo, como a Polícia Civil e Militar e Corpo de Bombeiros”, explicou o Secretário de Estado.

Dr. Sérgio Martins apresentou as ações AACO em parceria com a ACASP que vem articulando em prol da segurança pública da cidade e entregou o ofício com mais de 50 assinaturas de entidades públicas, empresários e sociedade civil organizada de Divinópolis.

Para o secretário, todo município deve tomar algumas ações para fortalecer a segurança na cidade, que deverá ir além do aumento do efetivo e afirmou que a integração das forças deve ser a essência, bem como a união da sociedade civil. 

“Esse ofício mostra que a sociedade está engajada na melhoria da segurança pública da região e para secretaria de defesa social isso é uma atitude que vem colaborar. Tem coisa que está fácil de fazer que é a agenda operacional, a atuação na área, com o trabalho de inteligência e outras vão necessitar de um ato complexo que demanda das outras instituições falar sobre o processo, como a Polícia Civil e Militar e corpo de bombeiros. Nossa intensão é ter uma atuação específica para diminuir a criminalidade na região”, explicou o Sérgio Barboza.

O advogado Dr. Geovane Guimarães considerou positivo o encontro com o Secretário de Estado de Defesa Social. “Esse foi o primeiro passo, mostramos a necessidade de Divinópolis e que estamos reunidos em prol do segurança pública da cidade. Chamamos a atenção do Governo do Estado para nossa cidade. Agora o próximo passo será a entrega desse ofício a Chefe da Polícia Civil do Estado, Dr. Andrea Claudia Vacchiano”, concluiu Dr. Geovane.

  Publicado em: 15/07/2016

Espaços da Polícia Civil reformados pela AACO são entregues
Salas do REDS e a Sala dos Advogados na DEPOL receberam pintura, equipamento e mobília

AACO entregou na manhã dessa quarta-feira, 13/07, as salas do REDS - Registro de Eventos de Defesa Social, a sala dos conduzidos (cela) existentes dentro da DEPOL e a Sala dos Advogados, espaço reformados pela associação em parceria com ACASP, OAB e empresários.

Na solenidade, estiveram presentes autoridades política e das forças de segurança pública de Divinópolis, juízes e a representantes de diferentes entidades.

Para o delegado chefe do 7º Departamento de Polícia Civil de Divinópolis, Dr. Ivan José Lopes, a Sala do Advogado é de grande importância, pois, garante à presença do profissional durante as oitivas. O delegado afirmou ainda que esse espaço deveria existir em todas as delegacias do estado. “É muito mais do que a existência de um espaço. Representada a presença de um garantidor dos direitos humanos e um parceiro da polícia na transparência do nosso trabalho. A presença de um advogado nas oitivas representa a transparência e garante o exercício de defesa”, explicou Dr. Ivan. 

De acordo com o membro da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da AACO/MG, o advogado criminalista, Dr. Caio Martins, a Sala dos Advogados trará mais comodidade para atuação do profissional. “Entendo ser de extrema importância esse espaço, pois trará maior comodidade aos advogados uma vez que os flagrantes na delegacia podem durar várias horas e sem um local adequado para que o profissional do direito possa esperar. Com o novo espaço passará ser utilizado o parlatório projetado inicialmente pela delegacia que não estava sendo usado. O uso do parlatório traz maior privacidade para advogado e cliente”, explicou o advogado.

Segundo o Comandante da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Helbert William Carvalhaes, agora a sala do REDS - Registro de Eventos de Defesa Social e a sala dos conduzidos possui uma estrutura mais adequada para o trabalho.

“Tínhamos apenas um computador funcionando, não havia mesa e nem cadeiras adequadas. Não possuíamos uma estrutura adequada. Agora temos melhor condição para poder trabalhar. Não é somente um espaço para a polícia militar, mas para todos que acompanha a realização de um boletim de ocorrência, sejam os policiais, as vitimas, agora com melhor atendido, se sentiram mais tranquilo para traduzir as questões acerca do problema que foi verificado. Agora temos condições de desenvolver com mais agilidade a elaboração dos boletins de ocorrência”, relatou o comandante.

O presidente da ACASP, José Levi, parabenizou a AACO e ressaltou a importância das entidades ajudarem a segurança pública. “Parabenizo a AACO, na pessoa do presidente Dr. Sergio Martins, que vem liderando questões importantes para a segurança pública, que é um problema de todos nós e algumas instituições serão despertadas por essa liderança para que a segurança pública se torne melhor para todos”, afirmou.

Para Levi os espaços reformados por iniciativa da AACO não são mais preocupações da polícia. “Entendemos que é um problema a menos para força de segurança uma fez que aqui atuam as polícias Civil e Militar e às vezes o Corpo de Bombeiros, com um espaço mais adequado o profissionais atuam mais motivados”, relatou o presidente da ACASP.

Além dessas reformas realizadas pela AACO, outras ações estão sendo desenvolvidas na busca de garantir mais segurança ao divinopolitano. “São ações que estamos articulando junto a empresários e entidades públicas e privadas com intuito de buscarmos uma solução para os problemas que Divinópolis e região vêm enfrentando a cerca da segurança pública”, explica o Presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins.

    Publicado em: 13/07/2016

AACO/MG articula ações em benefício da segurança pública de Divinópolis
Salas e celas da PM e Polícia Civil e a Sala dos Advogados na DEPOL serão entregues na próxima quarta-feira

A Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG atenta aos acontecimentos recentes acerca da segurança pública de Divinópolis, vem articulando ações em conjunto com a ACASP, autoridades públicas, empresários e sociedade civil, na intenção de fortalecer ainda mais a atuação das forças policiais, visando mais segurança aos divinopolitanos.

Para isso, a AACO, formalizou um ofício que será assinado pela imprensa, faculdades, entidades patronais e dos empregados e representantes da sociedade civil em geral, solicitando ao Governo do Estado 53 investigadores de polícia para Divinópolis. Outra ação em parceria com empresários é a reforma das salas e celas utilizadas pela Polícia Militar na Depol.

Através da AACO/MG, será instituído um termo de cooperação mútua que será assinado entre as entidades representativas de Divinópolis e região, cujo objetivo principal é a união de todos para fortalecer ainda mais a ACASP que atua em prol da sociedade civil, polícia Civil, Militar e Bombeiros.

“São ações que estamos articulando junto a empresários e entidades públicas e privadas com intuito de buscarmos uma solução para os problemas que Divinópolis e região vêm enfrentando a cerca da segurança pública”, explica o Presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins.

AACO e OAB inaugura Sala dos Advogados na Depol

Através de parceria com a OAB – subseção Divinópolis, a AACO inaugurará a Sala dos Advogados, na delegacia de Polícia Civil de Divinópolis – DEPOL, no

próximo dia 13 de julho, às 8 horas, após a reunião da ACASP e contará com a presença de representantes das forças de segurança pública da cidade, advogados, autoridades e imprensa.

O local, há anos ocioso, foi cedido pela Polícia Civil a AACO. O espaço foi reformado, recebeu mobiliário novo e após inauguração estará liberado para utilização de todos os advogados.

Essa era uma grande demanda da classe advocatícia de Divinópolis e região, que sofria com a falta de uma sala dentro da delegacia regional da Polícia Civil, para atender seus clientes com dignidade.

“Entendo ser de extrema importância esse espaço, pois trará maior comodidade aos advogados uma vez que os flagrantes na delegacia podem durar várias horas e sem um local adequado para que o profissional do direito possa esperar. Com o novo espaço passará ser utilizado o parlatório projetado inicialmente pela delegacia que não estava sendo usado, o uso do parlatório traz maior privacidade para advogado e cliente”, explica o membro da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da AACO/MG, o advogado criminalista, Dr. Caio Martins.

Sala da Polícia Militar e cela dos presos também serão reformadas

Outro benefício conquistado pela AACO para Divinópolis, em parceria com a ACASP e empresários, foi a reforma da sala e das celas da Polícia Militar existente dentro da DEPOL.

O local de trabalho dos militares estava em estado deplorável, faltava móveis e equipamento de trabalho. As celas estavam imundas e todas pichadas.  A associação buscou parcerias para reformar dos locais, como pintura da sala e das celas dos presos, instalação de um ventilador de teto e de persianas, troca dos mobiliários, como mesas, cadeiras e manutenção do bebedouro. O espaço também será entregue no dia 13 de julho, junto com a Sala dos Advogados.

“Empresários e entidades têm ajudado nessa causa, como por exemplo, a OAB que doou seis cadeiras, a empresa Dimecol, que trabalha com materiais para escritório e fez questão de participar doando seis mesas, a Construtora Badoró que nos doou as tintas para a pintura e a Elétrica Catedral que nos doou um ventilador de teto e equipamentos elétricos”, explicou o Presidente da AACO, Sérgio Ribeiro Martins.

Mais investigadores para Divinópolis

Durante a última reunião da ACASP o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, apresentou um ofício que será encaminhado ao Governo do Estado, solicitando mais 53 investigadores para Divinópolis, atendendo pedido da Polícia Civil, que carece desse número de profissionais, o documento recebeu assinatura das autoridades presentes.

A intensão é colher o maior número de assinaturas das entidades patronais e dos empregados da região, faculdades, imprensa e autoridades divinopolitana para reforçar o pedido. Dos 1200 investigadores que já estão à disposição para serem realocados no Estado, 53 deverão atender as necessidades mais urgentes do nosso munícipio.

“Ao invés de fecharmos portas de comércios em protesto contra a violência, vamos nos unir para somar forças apresentando soluções plausíveis e não prejudicar os empresários e a imagem da cidade junto ao consumidor de fora”, pontua Dr. Sérgio.

Recursos para a ACASP

A Associação Comunitária de Assuntos de Segurança Pública – ACASP, em atuação desde 1999, tem como objetivo dar suporte aos órgãos governamentais responsáveis pela segurança pública de Divinópolis e reúne diversos setores da cidade.

Pensando no fortalecimento da ACASP, para que ela possa continuar atuando em benefício da cidade, a AACO está mobilizando entidades e empresas a contribuírem financeiramente com a associação comunitária. Os recursos serão destinados à segurança pública de Divinópolis e região.

Postado em: 08/07/2016

AACO concluiu curso sobre novo código de processo civil

O Novo Código de Processo Civil trouxe inúmeras alterações. Nessa medida a AACO organizou um curso sobre o tema promovendo a capacitação de advogados associados.
Ministrado pelo Mestre em Direito Processual, professor Francis Vanine de Andrade Reis, o curso foi dividido em quatro módulos, devido a extensa mudança no Código.

O último módulo aconteceu na manhã desse sábado, 25 de junho, no auditório do Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis. Os módulos foram realizados nos meses de março, abril, maio e junho.

O novo código

O novo Código foi aprovado em 16 de março de 2015 e entrou em vigor no último dia 18 de março, trazendo uma série de mudanças na área jurídica. O texto substitui o código de 1973, sendo assim, os advogados precisam se atualizar sobre as novas normas e procedimentos judiciais.

“O profissional que participou do curso adquiriu competências para transitar pelo texto do Novo Código de Processo Civil sem maiores dificuldades, conhecendo, principalmente, seus novos institutos, tais como a tutela provisória, a fundamentação estruturada, o sistema de precedentes, o novo contraditório, a prescrição intercorrente, os negócios processuais, a nova distribuição do ônus da prova, o direito intertemporal, a nova gratuidade judiciária, novos prazos e forma de contagem, processo judicial eletrônico, novo regime de honorários etc”, explica o professor Francis Vanine.

Postado em: 27/06/2016

AACO apoia campanha contra incêndio criminoso

Na manhã da sexta-feira dia 17 de junho de 2016, a AACO, representada pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental, Dr. Marcio Muniz em parceria com os Servidores do Sisema – Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com apoio da Polícia Militar Rodoviária e Ambiental, promoveu uma campanha de mobilização no combate aos incêndios e queimadas criminosas.

Com camisas vermelhas, fazendo alusão as chamas das queimadas, participantes abordaram motoristas chamando a atenção para os cuidados na prevenção dos incêndios as margens das rodovias, muito comum nos períodos de seca. Foram entregues panfletos informativos com dicas sobre como prevenir queimadas e incentivando a denúncia contra os incêndios criminosos.

A mobilização aconteceu em frente ao posto da Polícia Rodoviária na entrada de Divinópolis em comemoração ao mês do Meio Ambiente.

Curso técnico recebe palestra sobre legislação ambiental

A AACO, representada pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental, Dr. Marcio Muniz em parceria com os Servidores do Sisema – Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, promoveu palestra para os formandos do Curso Técnico Ambiental e Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Minas Gerais, Campus Betim, Unidade Remota Nova Serrana.

A palestra aconteceu na noite do dia 15 de junho, quando foram apresentadas aos alunos noções do Licenciamento Ambiental e Regularização Ambiental.

Advogada da AACO fala sobre os direitos dos aprendizes em evento contra o trabalho infantil e incentivo à aprendizagem

A AACO participa da Semana do Alerta e conscientização sobre o Trabalho Infantil promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), através do Centro Especializado da Assistência Social (CREAS), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o intuito de discutir o tema: Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem.

Com diversas atividades durante toda a semana, o evento teve início no dia 13, com mobilização na praça da Rua São Paulo. Na terça, dia 14, aconteceu no auditório das Obras Sociais, o congresso técnico, com várias entidades presentes: Grupo de Educação Ética e Cidadania - GEEC, Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho - MPT e Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais - AACO.

Na quarta, dia 15, aconteceu uma mesa redonda com representantes do GEEC, SENAC, SENAI, CEFET, CECON, AACO, Secretarias Municipal e Estadual de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar. Além destas entidades, muitos jovens compareceram para buscar informações sobre aprendizagem.

A AACO, representada pela Dra Fernanda Nascimento, que falou dos requisitos do contrato de aprendizagem, sendo este exceção à proibição de trabalho para menores de 16 anos e apresentou os direitos dos aprendizes: salário mínimo/hora, 13º salário proporcional aos meses de trabalho, vale transporte, FGTS 2%, Orientador.

No dia 16 de junho, aconteceu o encerramento da semana, com a palestra “Trabalho Infantil Existe e Você não Vê”, nas Obras Sociais da Diocese (R. Mato Grosso, 503, Divinópolis – MG).

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é 12 de Junho. Por isso, ao longo do mês de junho, haverá fiscalização do Ministério do Trabalho e Superintendências em todo Brasil.

Em Divinópolis/MG, ocorreu a semana do alerta e conscientização sobre o Trabalho Infantil, entre os dias 13 a 16 de junho.

Na segunda-feira, dia 13, no quarteirão fechado da Rua São Paulo, houve abertura do evento, com apresentação de peça teatral, alertando sobre trabalhos como venda de doces em estabelecimentos e crianças que ficam catando latinhas nas ruas. Houve ainda apresentação musical e cata-ventos coloridos símbolo da campanha.

Na terça, dia 14, aconteceu no auditório das Obras Sociais, o congresso técnico, com várias entidades presentes: Grupo de Educação Ética e Cidadania - GEEC, Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho - MPT e Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais - AACO.

D. fez um depoimento sobre acidente de trabalho sofrido aos 14 anos de idade, ensejando perda da mão e antebraço esquerdos. Conta que acordava às 4h da manhã para iniciar os trabalhos às 5h e que não tinha maturidade para compreender os riscos que uma máquina poderia lhe oferecer. Esse fato atrapalhou a adolescência dele, a autoestima, abalou a família e lhe retirou muitos dos sonhos de criança. Ele desabafou que chegou a ter vontade de se matar, porém, conseguiu superar-se ao perceber-se capaz de realizar outras atividades. Mensagem para todos: “somos mais capazes que imaginamos”.

O representante do GEEC alertou sobre as piores formas de trabalho infantil: tráfico de drogas e prostituição, não catalogadas por serem atividades ilícitas. Questiona quais são as oportunidades oferecidas aos jovens: educação, lazer, cultura, educação.

A Secretaria de Educação abordou o Plano Nacional de Educação, com planejamento realizado a cada 10 anos. Em Divinópolis, das 53 unidades municipais, apenas um atende em horário integral, Apenas uma escola atende em tempo integral crianças 2 a 5 anos, pois é necessário ter infraestrutura para desenvolver atividades lúdicas e esportivas conjugadas às atividades escolares.

A SEDESE apresentou dados informando que houve redução dos índices de trabalho infantil e que em 2013 voltou a haver aumento de dois pontos percentuais. Embora os índices de pobreza tenham sido reduzidos, a desigualdade social aumento, o que influencia na necessidade de buscar fontes de renda. Em 2010, o IBGE constatou 1,5 milhões de crianças trabalhando, sendo 9,5% em Minas Gerais. A grande maioria são crianças do sexo masculino (papel social de provedor da família), em zona rural, com salário correspondente a ¼ do mínimo legal. Crianças negras começam a trabalhar, em média, com 10 anos de idade. Brancas, 14.

O Conselho Tutelar apresentou a história de uma jovem que saiu do nordeste do país para trabalhar como doméstica na casa de uma tia, no sudeste. Hoje está com 19 anos, sem estudos, separada, com uma filha e sem perspectivas de emprego.

Por fim, o Ministério Público do Trabalho falou sobre sua atuação no município ressaltando o trabalho de crianças em lava-jatos. Destacou que a própria família do menor solicita o trabalho para que o mesmo não fique sozinho em casa, uma vez que ambos os pais trabalham e não têm com quem deixar a criança.

Na quarta, dia 15, estiveram presentes no evento representantes do GEEC, SENAC, SENAI, CEFET, CECON, AACO, Secretarias Municipal e Estadual de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar. Além destas entidades, muitos jovens compareceram para buscar informações sobre aprendizagem.

Richard, do GEEC, falou sobre a importância da aprendizagem para que os jovens desenvolvam-se em uma profissão, tendo atividades teóricas e práticas. Falou da idade máxima do aprendiz, 24 anos, e dos percentuais legais exigidos para contratações em empresas, mínimo de 5% e máximo de 15%. Explicou que existe uma engrenagem para que o contrato de aprendizagem funcione bem da qual fazem parte instituições certificadoras, aprendizes, empresas contratantes e Ministério do Trabalho (fiscalizando e validando os cursos).

Em seguida, Sandra (diretora do CEFET), Elaine (SENAI), Naiara Ramos (SENAC) e Ana Paula (CECON) falaram sobre como funciona, na prática, a contratação de aprendiz, os cursos que cada instituição possui as faixas etárias procuradas e áreas de atuação nas empresas de Divinópolis e região. Todas elas enfatizaram que existe uma cultura que desvaloriza o ensino técnico e exalta o ensino superior. Porém, na realidade, o salário de um técnico pode ser melhor e o profissional mais procurado no mercado de trabalho.

Reunião da ACASP

AACO presente em mais uma reunião da ACASP. O membro da Comissão de Segurança Pública da AACO, o advogado Geovane Guimarães é o representante da associação na ACASP.

O intuito da participação é contribuir para o debate acerca da segurança pública em Divinópolis, a fim de buscar solução para o problema da segurança pública que vem ganhando cada vez mais notoriedade nas mídias, em decorrência dos inúmeros casos de violência registrados nos últimos meses em Divinópolis.

As reuniões da ACASP acontecem toda quarta-feira às 7h30, na Av. Antônio Olímpio de Morais, 293. Centro. Edifício do SENAC – (Antigo Shopping Goiás).

AACO presente na Semana Jurídica da FACED

Entre os dias 06 a 9 de junho aconteceu em Divinópolis a Semana Jurídica da FACED, na oportunidade, a AACO esteve representada pelo seu presidente, Dr. Sérgio Martins e associada Dra Fernanda Nascimento.

Dr. Sérgio participou do dia 07, na palestra do professor da PUC Minas, Bruno Vanderley, que abordou o tema Refugiados Ambientais – Um novo desafio para o Direito Internacional. A semana jurídica objetiva agregar conhecimento aos graduandos, debatendo assuntos extracurriculares.

O Presidente apresentou a associação para as centenas de estudantes presentes no evento e falou principalmente da Comissão de Estudantes, Estagiários e Bacharéis de direito da AACO, que visa promover e contribuir com as atividades desses futuros advogados.

No dia 09, nossa associada Dra Fernanda Nascimento Silva esteve representando a AACO/MG na Semana Jurídica da FACED. Na ocasião aconteceu a palestra do Juiz Militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Cel PM Rúbio Paulino Coelho, que discorreu sobre a importância da Justiça Militar estadual, competente para processar e julgar os crimes militares e ações judiciais contra atos disciplinares militares praticados pelos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O palestrante criticou a competência do Tribunal do Júri em caso de crimes dolosos contra a vida, uma vez que os jurados não conhecem a realidade da carreira militar. Fazendo uma analogia ao que acontece na Justiça Comum, é possível defender aquele que comete furto por necessidade, baseado no princípio da bagatela, de menor potencial ofensivo. Porém, de acordo com as regras militares, de disciplina e hierarquia, um policial, valendo-se de sua profissão, que comete um crime em estabelecimento comercial não pode ser absolvido com base neste princípio porque age em nome de uma instituição que visa proteger a sociedade.

O palestrante chamou atenção para o fato de que apenas três dos 27 estados brasileiros possuem tribunais especializados para proferir julgamentos em Segunda Instância: Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. O Juiz alertou sobre a situação do Estado do Rio de Janeiro, onde há apenas uma juíza para decidir em primeiro grau e não há tribunal especializado para revisar a decisão. Dessa forma, o próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decide causas de direito comum, é competente para apreciar a matéria. Com isso, há pouca eficiência e, na maioria dos casos, acontece prescrição, gerando impunidade.

Em Minas Gerais, os processos tramitam em tribunal especializado, composto por um número razoável de juízes, o que garante celeridade e efetividade aos julgamentos, com tramitação de processos de um ano meio até dois anos.

“ Essa palestra foi importante para a comunidade jurídica, tanto para conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Militar quanto para saber a importância do mesmo para garantir que o serviço militar no Estado de Minas Gerais esteja dentro dos limites previstos em lei, em respeito ao Estado Democrático de Direito”, concluiu Dra Fernanda.

 

Diretores da AACO visitam AASP

Com intuito de trocar de experiência e buscar parcerias, diretores da AACO estiveram na Associação dos Advogados de São Paulo na segunda-feira, 13 de junho de 2016, conhecendo a entidade que desde 1942 trabalha em defesa dos interesses dos advogados.

A AACO esteve representada pelos diretores Dr Sergio Martins, Dr Caio Hernane, Dr Leandro Carvalho e Dr Adriano Ribeiro. Na oportunidade foi entregue ao presidente da AASP, Dr Leonardo Sica, uma placa personalizada, parabenizando a associação pelo importante trabalho que vem desenvolvendo desde sua fundação, em prol da advocacia

Parcerias foram firmadas entre as entidades. “A reunião entre as diretorias foi um sucesso e muito proveitosa. Fomos recebidos com muito profissionalismo e respeito por parte de toda a diretoria e funcionários da AASP. Fechamos incialmente três convênios e parcerias que beneficiarão os associados AACO”, concluiu o presidente da AACO/MG, Dr. Sérgio Martins.

AACO agora aguarda a visita da diretoria da AASP, que em breve virá em Divinópolis para proferir palestras presenciais, conhecer a AACO e também participar de evento para apresentação da parceria entre as duas entidades.

Esse evento será organizado pela AASP, que na oportunidade apresentará todos os benefícios que serão disponibilizados para os associados da AACO.

AACO debate reforma previdenciária em Brasília

Membros da Comissão de Direito Previdenciário da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG estiveram em Brasília na 1ª Reunião de Comissões de Direito Previdenciário e Advogados Previdenciários do Brasil, realizada pelo Conselho Federal da OAB Nacional. A reunião, convocada pelo presidente Nacional da OAB Dr Claudio Lamachia, recebeu, na segunda-feira, 06 de junho, as principais autoridades do direito previdenciário do Brasil.

“Pela primeira vez na história, um presidente da OAB nacional abriu as portas para o direito previdenciário na OAB Nacional. Atendendo pedido dos melhores advogados previdenciaristas do Brasil, o Conselho Federal da OAB convocou essa reunião para tratar da reforma da previdência que está sendo proposta pelo Governo Federal. Inúmeras alterações por parte do Governo vão prejudicar profundamente os direitos dos trabalhadores, empresários, aposentados e pensionistas”, pontuou o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins.

Na oportunidade, entidades e advogados apresentaram sugestões para resolver lacunas e aberrações da reforma previdenciária proposta pelo Governo. A AACO contribuiu com o debate e apresentou um documento contendo 11 alterações e sugestões para melhorar a reforma da previdência. As propostas foram desenvolvidas pela comissão de Direito Previdenciário da AACO/MG e pelo IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários.

Participou do debate o presidente da AACO/MG, Dr Sérgio Martins, o Presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da AACO/MG, respectivamente, Dr. André Luís Rodrigues e Dr. Farlandes de Almeida Guimarães Júnior, o Presidente do Conselho Consultivo da AACO/MG, Dr Marco Túlio e o presidente do IEPREV e também membro da AACO, Dr Roberto Carvalho.

Na reunião, foi oficializado, pelo presidente da OAB Nacional, Dr Claudio Lamachia, a criação de um Fórum Permanecente do Direito Previdenciário. Lamachia sugeriu que todas as propostas apresentadas acerca do direito previdenciário fossem levadas a discussão no Conselho Federal da OAB.

A reunião contou com a participação de todos os presidentes das comissões de direito previdenciário das 27 seccionais da OAB.

Documento apresentado pela AACO

No documento contendo as propostas para reforma da previdência, a AACO deixa claro que “Não é hora para uma reforma previdenciária (ainda mais por MP´s! Urge um debate com toda a sociedade!), mas de uma reforma política macroeconômica voltada para o pleno emprego e que gere taxas elevadas de crescimento, o que por consequência gera mais receita para os cofres da Previdência”.

A AACO sugere a criação do Ministério da Seguridade Social, o qual englobaria: (Assistência Social, Saúde e Previdência Social) e solicita acabar com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), a qual retira 20% dos cofres públicos, sem ter destinação específica e melhorar os mecanismos de fiscalização, para estancar os desvios de recursos e a sonegação.

Sugere também a unificação dos regimes geral e próprio de previdência. Requer regras de transição justas para eventuais mudanças, para que não se prejudique segurados próximos da aposentação.

Pede que em todas as discussões relativas a mudanças de legislação previdenciária, haja participação da OAB, inclusive manifestando-se como “amicus curiae” em processos de repercussão geral, que aguardam julgamento no STJ e STF, como exemplo a desaposentação, além da luta pelo atendimento prioritário para advogados em todas as agências do INSS.

A AACO acredita ser necessário tratar como prioridade dentro do ajuste fiscal, a estabilização e retomada de crescimento da economia, o que por consequência gera empregos, fazendo aumentar a arrecadação previdenciária.

O documento aborda a necessidade de investimento em pessoal (abertura de concursos) no INSS, para acabar com o déficit de servidores que prejudica e muito o atendimento a segurados e advogados; a necessidade também de implementação do Certificado digital no âmbito administrativo do INSS, para que assim advogados possam acessar processos e documentos como: (CNIS, Combas, Infoben e etc.), sem ter que se dirigir até as agências, o que consequentemente diminuiria os atendimentos, bem como facilitaria o dia a dia dos advogados.

Por fim a AACO afirma ser necessária a cobrança dos maiores devedores da Previdência, pois em 2016, consta aproximadamente 400 bilhões a executar.

AACO/MG recebe convite da OAB Federal para participar em Brasília de reunião sobre reforma da previdência

A reforma previdenciária está na agenda de discussões do Governo brasileiro. Diante disso o Conselho Federal da OAB realizará a 1ª Reunião com os presidentes de comissões da OAB e os principais líderes previdenciários do Brasil, que será realizada no dia 06 de junho de 2016, às 14 horas no Conselho Federal da OAB em Brasília.

A AACO (Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas) foi convidada a participar e estará presente representada pelo seu Presidente Dr. Sérgio Martins e pelos advogados membros da Comissão de Direito Previdenciário da AACO, Dr. André Rodrigues (presidente da comissão), Dr. Marco Túlio de Castro, Dr. Farlandes Guimarães e Dr. Roberto de Carvalho (Presidente do IEPREV).

Para o advogado André Rodrigues é de suma importância a participação da AACO neste evento. “É uma oportunidade para, nós, advogados previdenciaristas, expormos propostas, ideias e soluções para a necessária reforma previdenciária, sem, contudo, permitir que o governo sacrifique direitos sociais duramente conquistados pelos segurados, empurrando a conta pela sistemática corrupção, para nossa já tão sacrificada classe trabalhadora”, pontua.

Sérgio Martins afirma que este é um momento ímpar para que a reforma previdenciária possa acontecer de forma concreta, técnica e benéfica para todos, principalmente pela OAB Federal estar à frente deste processo histórico.
A AACO, em parceria com entidades parceiras, está criando um documento contendo propostas de alterações e sugestões da seara previdenciária que será entregue pessoalmente em Brasília no dia 06 de junho de 2016, ao presidente Nacional da OAB, Dr. Claudio Lamachia.

Planejamento previdenciário foi abordado em curso promovido pela AACO

Para garantir uma proteção social futura o advogado precisa se planejar. Pensando nisso, a associação ofereceu, em parceria com o IEPREV, o Curso Planejamento Previdenciário.

O objetivo do curso foi orientar os advogados para um adequado planejamento previdenciário, a fim de garantir uma proteção social diante das contingências sociais futuras, seja no âmbito da Previdência Social ou da Previdência Complementar.

Foram abordados pontos relevantes sobre os cálculos dos benefícios segundo as previsões da Lei n. 8.213/91 e as recentes modificações introduzidas na legislação previdenciária.

Quem ministrou a palestra foi o Presidente do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, o advogado Dr. Roberto de Carvalho Santos. Especializado em Direito Previdenciário e Pós-graduado em Direito Previdenciário pela UNIG/2002, é Graduado em Direito pela UFMG/1999 e professor voluntário da UFMG. Também é Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. 

AACO/MG visita modelo prisional em Itaúna

A AACO/MG representada pelo presidente Dr. Sérgio Martins e pelo Dr Cristiano Carvalho (representando a comissão de Assuntos Sociais e de Segurança Pública da AACO) estive nessa terça-feira, na cidade de Itaúna visitando a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado e a FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.

A APAC de Itaúna foi reconhecida nacionalmente como o maior exemplo de sistema de recuperação de detentos no Brasil, com 95 % de efetividade, enquanto que no sistema penitenciário comum o percentual é de 95 % de ineficácia.

“A APAC de Itaúna recebe hoje visita de delegações de vários países que vêm aqui buscar conhecimento desse sistema humano e exemplar de recuperação de detentos”, pontua Dr. Sérgio.

Todos os presos que cumprem suas penas nas APACs, além de saírem praticamente recuperados, saem com dignidade, com respeito, com estudo e com uma formação profissional.

A AACO/MG junto da ACASP está se empenhando para que seja implantado a APAC em Divinópolis, a fim de oferecer mais dignidade aos nossos apenados.

O terreno e o projeto já foram aprovados e registrados. A verba para a construção da APAC de Divinópolis virá através de convênio com o judiciário e doações através de parceiros e comunidade em geral.

APACs em Minas e no Brasil

Hoje, a principal política pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais chama-se “APAC”. O projeto APAC tem apoio do TJ/MG e MP.

Hoje no Brasil existem 147 APACs documentalmente constituídas, sendo que 96 delas estão em Minas Gerais (a exemplo de Divinópolis que tem mais de 25 anos – apenas no papel).

Devidamente construídas no Brasil, existem apenas 48 APACs (com estruturas prontas), sendo que 39 delas estão em Minas Gerais.
Mais de 3.500 internos estão inseridos nas APACs em todo Brasil, dentro dos regimes: aberto, semiaberto e fechado, sendo que somente em Minas Gerais são mais de 3.000 detentos. 

Oratória adequada é vital para o crescimento profissional

A Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/Mg realizou nessa semana o Curso “Oratória e Comunicação Inteligente”, com o professor da Fundação Getúlio Vargas de Belo Horizonte, Eder Dinan.

Com doze horas/aula, o curso capacitou advogados nas técnicas de oratória autoconfiança, técnicas de inflexão e impostação da voz, e improvisação. O objetivo do curso era aprimorar a perícia em comunicação dos participantes, ensinando-os a se expressarem de forma clara suas ideias, visando também aprimorar as relações interpessoais, agregar valor à autoconfiança e ao carisma e desenvolver sua expressão corporal. O curso aconteceu entre os dia 09 a 12 de maio, no SENAC, de 18 às 22 horas.

Para ser um bom advogado, além do conhecimento jurídico amplo, é fundamental saber se expressar. A advogada Walquiria Santana participou do curso e explica que antes do conhecimento adquirido não se sentia confiante ao se expressar em alguma audiência ou mesmo ao falar em público, mas após as aulas de oratória conseguiu superar seus obstáculos. “Percebi que tenho capacidade de me expressar bem e as técnicas apresentadas pelo professor facilitará minha comunicação, transmitindo mais confiança aos meus ouvintes”. 

Com diferentes atividades, o professor Dinan, após apresentar de forma pontual algumas técnicas, a fim do comunicar transmitir confiabilidade e segurança ao falar, os alunos tiveram oportunidade de aplicar as técnicas, praticando o que foi apresentado.

Dnan é ator, formando em Artes Cênicas, Cinema e Tv pela Casa das Artes de Laranjeiras/RJ, Vídeo Fundição com os cineastas Tizuka Yamasaki e Walter Lima Júnior. Atua como instrutor/professor do curso de oratória e desinibição na PUC/MG, TJMG e FGV. É especialista em Oratória e Desinibição.

Para o professor Eder o domínio da oratória vai muito além da boa expressão. “O desempenho de um bom comunicador une mente, emoção, físico e conteúdo. Juntos, os quatro elementos formam as diretrizes necessárias para que o interlocutor envolva o público e transmita as informações de maneira precisa”, analisa Dinan.

Desembargadora do trabalho palestra para advogados em Divinópolis

O Seminário jurídico, “As Interfaces do Novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho", realizado pela AACO nesse sábado, 07/05, recebeu desembargadora do TRT 3ª Região, Dra Rosemary de Oliveira Pires, para falar sobre do impacto do novo código de processo civil no processo do trabalho.

O novo Código de Processo Civil (NCPC) entrou em vigor em março e trouxe inúmeras modificações. Visto que o NCPC tem impacto direto no processo do trabalho faz-se necessária a atualização dos advogados dentro novos dispositivos.

Para isso a AACO, através da Comissão de Processo do Trabalho e Direito do Trabalho, idealizou o seminário que foi aberto a advogados associados e não associados e aconteceu no auditório do Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis.

Em reconhecimento ao empenho da desembargadora em difundir seus conhecimentos aos advogados do centro-oeste de Minas, a AACO entregou-a uma placa de agradecimento e um livro autografado pela escritora divinopolitana Adélia Prado.

Direito na Praça oferece orientação jurídica em comemoração ao dia municipal do consumidor

Durante esta semana, deste o dia 26 de abril, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG realizou a 1ª Semana Municipal do Consumidor, com várias atividades abordando o tema “Consumidor consciente, justiça social”, em celebração ao Dia Municipal do Consumidor, comemorado dia 30 de abril.

Aconteceram palestras durante a semana e na manhã desta sexta-feira, 29 de abril, foi realizada a campanha social Direito na Praça, com orientação jurídica sobre direito do consumidor realizada pelos advogados da AACO/MG em parceria com equipe do PROCON Municipal, campanha de prevenção da dengue, massagem corporal gratuita, aula experimental de pilates e aferição de pressão, distribuição de exames de glicemia e de cartilhas e também orientação odontológica gratuita.

Nos dias 26 e 27 de abril, alunos da Escola Estadual Joaquim Nabuco participaram de palestra, proferida pelo advogado Dr. Eduardo Augusto Silva Teixeira que abordou relações de consumo conhecidas entre os jovens, como compra via internet e sua diferença entre a compra presencial. Compras de aparelhos eletrônicos e como agir em caso de defeitos.

Além dos direitos do consumidor na aquisição de bens, também foi falado sobre a relação na prestação de serviços de casas de shows e eventos, quais os direitos do consumidor e deveres dos prestadores de serviço.

Já na quinta-feira, 28 de abril, advogados, bacharéis e estudantes de direito participaram de um encontro no auditório do Senac, com o Juiz de Direito Dr. Olando Israel de Souza. De forma dinâmica e com a participação do público apresentando suas dúvidas, Dr. Orlando abordou os aspectos do juizado especial da Fazenda Pública na Relação de Consumo no campo processual e os reflexos do novo CPC no Juizado Especial, ampliando o conhecimento dos advogados que atuam nessa área.

Fechando a semana com a ação na praça o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da AACO, o advogado Dr. Eduardo Augusto Teixeira, acredita que os objetivos foram alcançados, principalmente no que tange levar conhecimento ao cidadão. “Foi muito positiva a 1ª Semana Municipal do Consumidor da AACO. Alcançou todos os objetivos, sobretudo pelo cunho social, que possibilitou ao cidadão contato com direito, com a prática do dia a dia pelo direito, em especial nas demandas relativas ao consumidor. Fomos à escola, interagimos com juízes através do Dr Orlando, juiz de direito, e fomos à rua junto ao povo”, pontuou Dr. Eduardo.

Rádio Divinópolis AM também é parceira da AACO

Toda segunda-feira no Programa Caravana no Ar, da Rádio Divinópolis AM – 720 Khz, comandado pelo jornalista Adriano Silva, a associação tem um espaço ao vivo para apresentar sua atuação e esclarecer dúvidas dos ouvintes sobre as diferentes áreas do direito. A participação da AACO é a partir das 7h30min.

Mais de cem advogados participam de curso sobre o novo Código de Processo Civil

Encerrou no último sábado o primeiro módulo do Curso Novo Código de Processo Civil - CPC, realizado pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG. O módulo II acontecerá no próximo dia 16 de abril e já está com inscrições abertas.

Ao todo, o primeiro módulo recebeu mais de cem advogados associados e não associados de todo centro-oeste mineiro, divididos em duas turmas, com intuito de se inteirarem das novas normas do CPC.

Ministrado pelo Mestre em Direito Processual, professor Francis Vanine de Andrade Reis, o curso terá mais três módulos que acontecerão nos meses de abril, maio e junho. O módulo II, que será realizado dia 16 de abril abordará: contestação, intervenção de terceiros, saneamento e instrução.

“O profissional que realiza o curso adquire competências para transitar pelo texto do Novo Código de Processo Civil sem maiores dificuldades, conhecendo, principalmente, seus novos institutos, tais como a tutela provisória, a fundamentação estruturada, o sistema de precedentes, o novo contraditório, a prescrição intercorrente, os negócios processuais, a nova distribuição do ônus da prova, o direito intertemporal, a nova gratuidade judiciária, novos prazos e forma de contagem, processo judicial eletrônico, novo regime de honorários etc”, explica o professor Francis Vanine.

Nos próximos módulos o conteúdo contemplará: sentença, coisa julgada, precedentes, recursos, execução e procedimentos especiais, abrangendo todas as alterações do Código de Processo Civil.

“Em meio a tantas novidades, é impossível ao profissional do direito ficar alheio, mesmo aqueles que atuam no processo penal e do trabalho, já que a estes o NCPC é aplicado em caso de lacunas. Assim, aquele que não se atualizar, certamente, será alijado do mercado de trabalho”, ressalta Vanine.

O novo código

O novo Código foi aprovado em 16 de março de 2015 e entrou em vigor no último dia 18 de março, trazendo uma série de mudanças na área jurídica. O texto substitui o código de 1973, sendo assim, os advogados precisam se atualizar sobre as novas normas e procedimentos judiciais.

“O advogado deve estar preparado e atualizado dentro da nova norma sob pena do advogado e cliente responderem por litigância de má fé, além de outras sanções”, enfatiza o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins.

Advogados buscam adequação ao novo CPC

Continuam abertas as inscrições para o Módulo II do Curso Novo Código de Processo Civil realizado pela Associação dos Advogados do Centro-oeste de Minas. Esse módulo acontecerá no dia 16 de abril, de 8 às 12 horas, na sede do Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis, Av. Antônio Olímpio de Moraes, 1960 – Bairro Santa Clara.

Ministrado pelo Mestre em Direito Processual, professor Francis Vanine de Andrade Reis, o curso foi dividido em quatro módulos, devido a extensa mudança no Código.

O primeiro módulo, que aconteceu no mês de março, recebeu mais de cem advogados associados e não associados de todo centro-oeste mineiro, divididos em duas turmas. Os outros três módulos acontecerão nos meses de abril, maio e junho. O módulo II, que será realizado dia 16 de abril, abordará Contestação, intervenção de terceiros, saneamento e instrução.

“O profissional que realiza o curso adquire competências para transitar pelo texto do Novo Código de Processo Civil sem maiores dificuldades, conhecendo, principalmente, seus novos institutos, tais como a tutela provisória, a fundamentação estruturada, o sistema de precedentes, o novo contraditório, a prescrição intercorrente, os negócios processuais, a nova distribuição do ônus da prova, o direito intertemporal, a nova gratuidade judiciária, novos prazos e forma de contagem, processo judicial eletrônico, novo regime de honorários etc”, explica o professor Francis Vanine.
Nos próximos módulos o conteúdo contemplará: Sentença, coisa julgada, precedentes, recursos, execução e procedimentos especiais, abrangendo todas as alterações do Código de Processo Civil.

“Em meio a tantas novidades, é impossível ao profissional do direito ficar alheio, mesmo aqueles que atuam no processo penal e do trabalho, já que a estes o NCPC é aplicado em caso de lacunas. Assim, aquele que não se atualizar, certamente, será alijado do mercado de trabalho”, ressalta Vanine.
O novo código

O novo Código foi aprovado em 16 de março de 2015 e entrou em vigor no último dia 18 de março, trazendo uma série de mudanças na área jurídica. O texto substitui o código de 1973, sendo assim, os advogados precisam se atualizar sobre as novas normas e procedimentos judiciais.

“O advogado deve estar preparado e atualizado dentro da nova norma sob pena do advogado e cliente responderem por litigância de má fé, além de outras sanções”, enfatiza o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins.

AACO prestigia posse unificada da OAB

A AACO/MG representada pelos advogados Dr. Sérgio Martins (presidente da associação), Dr. Leandro Carvalho (vice-diretor geral das macro regionais) e Dr. Adriano Ribeiro (secretário geral), a convite, esteve presente na Sessão Solene de Posse Unificada das diretorias das Subseções da OAB de Pitangui, Abaeté, Nova Serrana e Pompéu.

O evento aconteceu na noite dessa terça-feira, 05 de abril, no Centro Social de Pitangui. Assumiram a presidência das referidas subseções: Dr. Nayder José Xavier Nunes (Pitangui), Dr. José Lúcio Rocha e Silva (Abaeté), Johnathan Eriksen Rodrigues Vitor (Nova Serrana) e Dr. Leonardo Carraro Poubel (Pompéu).

A AACO parabeniza a todos os presidentes e deseja sucesso e realizações nessa nova etapa

AACO/MG e Acasp se unem em prol da implantação da APAC em Divinópolis

A Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG, através da Comissão de Segurança Pública, reuniu-se com a diretoria da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública – ACASP ontem, segunda-feira, para discutir a implantação em Divinópolis da APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado.

A AACO apoia a inciativa que há décadas vem sendo debatida em Divinópolis e espera que em breve seja concretizada. Em 2014 o município doou um terreno para a instalação da sede da APAC e somente agora a associação recebe do judiciário recurso de R$ 50 mil, oriundo de prestação pecuniária, para dar início às obras de construção da sede.

Nessa medida, a AACO junto com a ACASP objetiva unir forças para agilizar a implantação da unidade da Apac em Divinópolis. Para conhecer a estrutura e procedimentos adotados para recuperação de detentos, no próximo dia 12 de abril, a diretoria das entidades, visitará o modelo prisional em Itaúna, que é referência nacional no assunto. “A Apac recupera 90% de seus detentos e o sistema comum, não. Por tanto, acredito que todos os presídios deveriam seguir o modelo da Apac. Espero que unindo nossas forças consigamos implantar em Divinópolis e seremos referência nacional na recuperação de condenados e na reinserção social”, explica o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins.

Gazeta do Oeste abre espaço para AACO

No mês de março, diretores da AACO/MG estiveram na redação do Jornal Gazeta do Oeste - Divinópolis e foram recepcionados pelo diretor presidente Fernando Marcos Rodrigues e pela editora chefe, a jornalista Carina Lelles.


Os membros da AACO apresentaram a entidade e suas propostas de trabalho. Na oportunidade, foi anunciado um espaço semanal na Gazeta do Oeste para divulgação das ações da associação e discussão de assuntos do cenário jurídico nacional e local.
A coluna da AACO Direito em Foco é publicada todo sábado, sendo mais um espaço de comunicação entre a AACO, advogados e sociedade civil.

AACO solicita mais servidores da Polícia Civil

A AACO esteve presente na reunião da Acap, realizada na manhã de quarta-feira, representada pelo seu vice-presidente e Presidente da Comissão de Segurança Pública, Dr. Manoel Brandão, acompanhados dos membros da Comissão Dr. Daniel Cortez e Dr. Leandro Carvalho.

Na oportunidade o Comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar de Divinópolis, Tenente Coronel Marcelo Carlos da Silva parabenizou a AACO e reafirmou a parceria da PM com a associação.

Um dos assuntos levantados na Reunião foi o anúncio de três novos peritos da Polícia Civil designados à Divinópolis, reforçando o quadro de profissionais da Delegacia Regional da Polícia Civil.

De acordo com a Acasp além de ampliar o quadro de funcionários, os novos profissionais vão assegurar maior rapidez na produção de provas objetivas para o inquérito policial, contribuindo para a eficácia e qualidade das investigações policiais.

Mesmo com estes novos peritos, a delegacia da Polícia Civil - PC em Divinópolis, que é responsável pela região necessita de um número maior de servidores.

Sendo assim, a AACO encaminhou à Secretária Estadual de Segurança Pública ofício solicitando a urgente nomeação de dois peritos para Itaúna e mais 35 agentes para Divinópolis.

Esses números foram com base em levantamento feito pela PC e deverá suprimir, no momento, as necessitas da delegacia. A AACO aguarda retorno da secretaria frente ao pedido realizado.

AACO/MG contesta em Brasília legalidade de instrução normativa da Receita Federal

A diretoria da Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas atenta as mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, entregou pessoalmente, através de seu presidente, Dr. Sérgio Martins, no mês fevereiro deste ano, ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, um ofício solicitando providências na busca da contenção e imediata suspenção da Instrução Normativa 1.571/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-financeiro).

Na prática, a instrução permite à quebra automática do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas (por parte da Receita Federal) sem mais a necessidade de ação judicial. Tal ato é considerado arbitrário, incompatível com o Estado Democrático de Direito e viola frontalmente a liberdade financeira, pois o direito de inviolabilidade da intimidade é uma garantia individual fundamental estabelecida pela Constituição Federal, em seu artigo 5º.

Nessa medida, a AACO/MG, na qualidade de coadjuvante na defesa da cidadania, do Estado de Democrático de Direito e do interesse da nossa classe, encaminhou ofício à OAB federal solicitando providências.

O presidente da Ordem Nacional, Dr. Cláudio Lamachia, respondeu à solicitação da AACO, em correspondência recebida no último dia primeiro de março, informando que o Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Ordinária perante a Justiça Federal do Distrito Federal, requerendo a suspensão da eficácia e aplicação da referida instrução normativa em relação aos advogados e sociedade de advogados de todo pais vinculados à Ordem.

A AACO/MG, apesar do pouco tempo de fundação, afirma que será mais um aliado dos advogados e da sociedade civil na guarda dos direitos constitucionais.

“Não somos a favor da sonegação, somos contra os atos arbitrários. Existem outras formas de conter a sonegação fiscal e estes mecanismos já existem por parte da Receita Federal”, diz o presidente da AACO/MG, Dr. Sérgio Martins.

AACO se reúne com comandante da Polícia Militar

Membros da Comissão de Segurança Pública da AACO estiveram, no dia 26 de fevereiro, no 23º batalhão de Polícia Militar, reunidos com o comandante, Dr Marcelo Carlos da Silva.

Na oportunidade, foi entregue ao comandante o convite de posse da diretoria da AACO e também foram discutidas algumas ações e parcerias que serão desenvolvidas entre a Polícia Militar e a Comissão de Segurança da AACO.

Ficou definido que na próxima reunião da comissão de segurança pública da AACO, o comandante estará presente para iniciar as discussões.

Estiveram presentes o Dr Regis Ribeiro (Com. Seg. pública AACO, Dr Sérgio Martins (presidente da AACO/MG), Dr Leandro (Diretor Macro regional da AACO) e Dr Howdery (Coordenador Segurança da AACO).

AACO homenageia presidente da OAB Federal

Em Brasília, no dia 23 de fevereiro, na posse do presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Claudio Lamachia, a Associação esteve representada pelo presidente administrativo Sérgio Martins, pelo presidente do Conselho Consultivo Marco Túlio e pelo assessor institucional Roberto Bastos.

Na oportunidade, o presidente da AACO/MG, em nome de todos associados, homenageou o Lamachia e o vice-presidente do Conselho Federal a OAB Nacional, o mineiro Luis Claudio Chaves, com duas placas parabenizando-os pela posse na entidade. 

Em posse solene advogados mostram o poder do associativismo

Presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas conclama juristas pelo fortalecimento da classe

Foi realizada na noite do dia 02 de março de 2016, no Centro de Eventos Yellow Hall, em Divinópolis, a posse solene da primeira Diretoria da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG. O evento reuniu advogados e autoridades do cenário jurídico, político e social mineiro e nacional.

O Presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG, Sérgio Martins, que administrará a entidade nos próximos três anos, em seu discurso de posse, realçou a importância do associativismo e da necessidade de união da classe para o fortalecimento da justiça.

“Hoje é um dia em que centenas de advogados associados dirão SIM pela liberdade de escolha, pelo associativismo e pela coletividade e NÃO para a hipocrisia da vaidade e do individualismo. Está nascendo definitivamente hoje, aqui no Centro-Oeste de Minas, uma associação de advogados guerreiros e corajosos com o propósito de unir a classe a sua subseção da OAB, bem como as subseções da ordem do Centro-Oeste junto a nossa Seccional OAB/MG, pois só assim seremos uma força real, sólida, apartidária e transparente, capaz de mudar a história jurisdicional deste Estado deste país”, discursou.

Martins prometeu defender a associação, os interesses da classe e da sociedade civil.

“Tomaram posse representantes da advocacia do Centro-Oeste Mineiro, aos quais prometo, solenemente, emprestar a minha voz, a minha honestidade, o meu caráter, a minha experiência de vida, o meu trabalho e, principalmente, a minha coragem, representando a AACO/MG nestes próximos três desafiadores anos. Fui escolhido por Deus e pelos colegas para representar, administrar e defender um projeto audacioso, corajoso, trabalhoso, mas, acima de tudo, prazeroso. Procurarei sempre soluções e benefícios para a nossa classe de advogados e para a nossa sociedade civil”, proferiu Dr. Sérgio.

Para Martins é preciso aprender com a atual crise vivida pela sociedade brasileira. “Deste absoluto desastre institucional vivido, hoje, pelo país, tiraremos as forças e as lições necessárias para construirmos uma sociedade fraterna, com justiça social, que seja um orgulho para toda a humanidade”, ressaltou.

Desembargador é Associado Honorário

Na solenidade, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Sérgio Antônio de Resende, recebeu o título de Associado Honorário da AACO/MG.

Resende é mineiro, possui notável saber jurídico e prestou relevantes serviços à causa jurídica e pública na região Centro-Oeste de Minas Gerais. No magistério, difundiu seus conhecimentos na extinta Faculdade de Direito do Oeste de Minas - FADOM em Divinópolis e na Faculdade de Direito Milton Campos – Belo Horizonte. Em 2009 foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Divinópolis, onde atou como juiz.

Também foi homenageado com o título de Associado Decano, o advogado e professor, Carlos Antônio Ferreira. Formado em Direito, pós-graduado em Direito Trabalho e Mestre em Metodologia do Ensino Superior. Foi professor em diversas escolas e faculdades. Já atuou em várias instituições de renome em Divinópolis. Possui um extenso currículo profissional. Sendo o associado da AACO com a OAB mais antiga ainda em atuação.

A associação

Fundada em janeiro de 2016, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – AACO/MG surge para unir as subseções das OABs e, junto da Seccional OAB/MG, representar as aspirações da classe advocatícia e da sociedade civil nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A AACO/MG é constituída de profissionais devidamente inscritos na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e busca estimular a aproximação dos advogados do Centro-Oeste de Minas.

Com quase dois meses de existência a associação já possui cerca de 200 membros, representando, inicialmente, em torno de 20 cidades do centro-oeste mineiro. Além de Divinópolis, onde está sua sede, possui associado em Formiga, Arcos, Oliveira, Itaúna, Cláudio, Bom Despacho, Itaguara, Nova Serrana, Santo Antônio do Monte, Perdigão, Piumhi, Carmo do Cajuru, Carmópolis, dentre outras. A capital mineira também está representada na associação, com vários advogados associados.

Entre seus associados efetivos está advogado Raimundo Cândido Júnior, ex-presidente da OAB Seção Minas Gerais.