Informações gerais

Os associados da AACO/MG têm direito a uma gama de serviços e benefícios que facilitam o seu dia a dia e de sua família. Pensando na capacitação, comodidade e segurança, a entidade possui parceria com empresas que oferecem descontos especiais.

Quem pode se associar?

Advogados e estagiários de direito devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, desde que estejam rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras e éticas, junto à respectiva instituição;
 
Estudantes acadêmicos de direito em curso;

Bacharéis em direito, desde que não exerçam atividades profissionais incompatíveis com o exercício da advocacia nos termos da Lei 8906/94;

Procedimento:

Ser indicado por um membro associado que estiver em dia com suas obrigações junto à entidade.

Baixar TERMO DE ADESÃO CLIQUE AQUI, imprimir, preencher, assinar e encaminhar junto com cópia da documentação exigida pelo Estatuto, para a sede da AACO, Av. Antônio Olímpio de Moraes, 545, sl 514 – Edifício Costa Rangel – Centro – Divinópolis MG.

Pagar taxa de adesão no ato da admissão, de acordo com os valores estabelecidos pelo Estatuto.

Documentos necessários

ADVOGADO E ESTAGIÁRIO
Termo de adesão preenchido e assinado;
Cópia da cédula de identidade e CPF;
Cópia da identidade profissional ou de estagiário (OAB);
Certidão atualizada da OAB (máximo de 30 dias) CLIQUE AQUI e retire gratuitamente sua certidão, que conste estar em dia com suas obrigações financeiras e éticas que abonem a sua moral;

BACHAREL EM DIREITO:
Termo de adesão preenchido e assinado;
Cópia da cédula de identidade e CPF;
Cópia do termo de conclusão do curso de Direito;

ESTUDANTE DE DIREITO:
Termo de adesão preenchido e assinado;
Cópia da cédula de identidade e CPF;
Certidão com data atualizada emitida pela faculdade em que estuda, atestando que o estudante encontra-se em atividade acadêmica;

Valores?

R$ 10,00 para bacharéis em Direito não inscritos na OAB, desde que não exerçam função pública incompatível com a advocacia, os estagiários inscritos na OAB/MG e os estudantes acadêmicos de Direito em curso;

R$ 20,00 para advogados com menos de cinco anos inscritos na OAB;

R$ 40,00 para advogados com mais de cinco anos inscritos na OAB.

Participação do associado nas comissões da AACO
A AACO/MG possui as seguintes comissões temáticas de estudo e trabalho nas quais os associados poderão participar.

Comissão de Assuntos Políticos e Institucionais;

Comissão de Assuntos Sociais;

Comissão de Direito Administrativo e Constitucional;

Comissão de Direito Ambiental;

Comissão de Direito Civil;

Comissão de Direito Comercial e empresarial;

Comissão de Direito do Consumidor;

Comissão de Direito do Trabalho e processo do Trabalho;

Comissão de Direito Eleitoral;

Comissão de Direito Penal e Processo Penal;

Comissão de Direito Previdenciário;

Comissão de Direito Tributário.

Comissão de Educação;

Comissão de Esporte;

Comissão de Eventos;

Comissão de Imprensa;

Comissão de Processo Civil;

Comissão de Saúde;

Comissão de Segurança Pública.

O associado da AACO/MG poderá participar de quantas comissões desejar. Basta manifestar interesse no ato da adesão ou posteriormente conforme surja interesse.
Cada comissão agendará sua própria reunião (com data/hora e local) e convidará os respectivos participantes.
Objetivos das comissões:

  1. Possibilitar abertura de denúncias contra empresas, entidades, órgãos Públicos etc;
  2. Ajuizadamente de ações civis públicas;
  3. Impetrar mandados de segurança;
  4. Emitir pareceres jurídicos ou técnicos;
  5. Sugerir, criar ou alterar Leis Orgânicas Municipal, Estadual e Federal;
  6. Participação efetiva da AACO/MG nas reuniões ordinárias e extraordinárias das câmaras municipais;
  7. Participação efetiva nos conselhos municipais;
  8. Criação de artigos;
  9. Sugestão e acompanhamento de monografias e trabalhos;
  10. Questionamentos públicos e privados;
  11. Dentre outros.
TERMO DE AFILIAÇÃO